A delegação brasileira que participou da reunião da Organização Mundial de Comércio, realizada este mês em Cingapura, até fez um honesto esforço para que os países desenvolvidos reduzissem os subsídios e barreiras no comércio internacional de produtos agrícolas. Mas o resultado foi nulo, já que os países europeus e os Estados Unidos não estão interessados em baixar a guarda na competição das ‘‘ commodities’’ agropecuárias. O centro da questão na reunião da OMC foi reduzir as barreiras alfandegárias para os produtos industriais de ponta, especialmente informática e telecomunicações.
O papel do Brasil foi o do ingênuo, ao acreditar que as regras são feitas para todos e que os países desenvolvidos cumpririam à risca o acordo da Rodada Uruguai do GATT. Este acordo permite a retirada dos entraves ao comércio de produtos agrícolas, beneficiando os países em desenvolvimento como o Brasil.
Mas a ingenuidade (será mesmo ingenuidade?) do governo brasieiro vai além. O Brasil se comporta como se as cláusulas do acordo do GATT estivessem realmente em plena vigência, ou seja, que todos os países estivessem cumprindo suas regras. As nossas alíquotas de importação dos produtos agropecuários estão entre as mais baixas do mundo e não se estabelece nenhuma ordem quantitativa. Vale tudo.
Os resultados dessa abertura estabanada do governo brasileiro na produção e comercialização agrícola têm sido um desastre. O algodão teve um decrésimo de dois terços na produção. De exportador, no início da década, o Brasil passou a ser um dos maiores importadores de algodão, enquanto milhares de pequenos produtores se inviabilizam e outros milhares de trabalhadores rurais perdem seus empregos. Em contrapartida, estamos ajudando a ampliar e fortalecer o emprego na zona rural de outros países.
No trigo, a situação é muito semelhante. Depois de quase atingir a auto-suficiência em 1987, com a produção de 6,2 milhões de toneladas, o Brasil retomou a posição de um dos maiores importadores de trigo. Ante a possibilidade de uma escassez mundial e de um aumento colossal de preço, o governo brasileiro induziu os agricultores a se voltarem novamente para a produção de trigo, gerando um ‘‘excedente’’ de mais de um milhão de toneladas, apesar de a participação nacional ser de apenas 20% das necessidades. Ocorre que o trigo importado vem fazer concorrência desleal e predatória, sem que o governo brasileiro tome uma atitude em defesa de seus agricultores.
Não se deseja mais o paternalismo do passado: o que se pretende é evitar que a defasagem cambial de 20% deprima os preços de nossas exportações e torne competitivas as importações; e ainda que os financiamentos externos, a custo barato, tornem mais interessantes as importações de produtos que poderiam ser comprados aqui mesmo, mas que têm um custo financeiro proibitivo.
O remédio para tudo isso está no próprio acordo do GATT, que prevê instrumentos de defesa que não estão sendo utilizados pelo governo brasileiro. Se os outros países não concordam em reduzir os subsídios nas exportações e insistem em manter restrições à entrada de produtos brasileiros, o Brasil tem a obrigação de agir e dar o troco. Adotar alíquotas de exportação que eliminem os efeitos da defasagem cambial e impor taxação compensatória para os produtos subsidiados na origem, é resolver uma boa parte do problema, já que o governo insiste na sua posição de não alterar a política cambial.
No Mercosul, o Brasil pode adotar a mesma atitude da Argentina, que ainda considera produtos ‘‘sensíveis’’, como é o caso do açúcar, para fazer valer restrições e estabelecer cotas. Mas o trigo brasileiro não é produto ‘‘sensível’’ para o nosso governo, embora nossos agricultores venham tendo prejuízo e sofrendo limitações.
Tudo isso está previsto no acordo que deu origem à Organização Mundial do Comércio, que o governo brasileiro sabe usar bem quando se trata de proteger a indústria automobilística e a indústria têxtil, por exemplo.
Deixar a agricultura brasileira desprotegida numa competição desigual é crime. As vítimas dessa loucura são milhares de produtores rurais e trabalhadores que perdem seus empregos, deixando um rastro de miséria e desespero. Certamente, são pessoas que vão pressionar os centros urbanos, com um custo social que não pode ser pago. E pensar que para resolver o problema da Agriculutura, o governo gastaria muito pouco ou quase nada. Basta deixar de ser ingênuo (será mesmo ingenuidade?) e tomar medidas legais a seu alcance.
O autor é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP.

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