O Brasil está comemorando este ano a exportação de US$ 2,6 bilhões em carne bovina, suína e de frango, marcando crescimento de 45% sobre 2000, quando o País vendeu mais de US$ 1,8 bilhão. O resultado decorre de uma série de fatores, passando pela competência dos produtores, condições externas favoráveis e qualidade de nossas carnes. Mas, sem rebanhos saudáveis, bem protegidos contra doenças e, portanto, em condições ideais de desempenho produtivo, certamente os números seriam outros.
A saúde animal é, assim, um pilar indispensável da cadeia produtiva de carnes. Mas não é o único. Ao seu lado estão a boa genética, a alimentação balanceada, o manejo eficiente, a infra-estrutura correta, o abate e processamento com higiene e segurança, a distribuição ágil, a comercialização profissional e o pós-venda necessário.
Sendo fundamental para o resultado de todo o processo produtivo, poder-se-ia imaginar que o custo da sanidade é elevado, tornando-se um fardo para as indústrias de carnes e, assim, comprometendo o seu desempenho. Está aí um engano tão grande quanto o de que produzir medicamentos veterinários seja um negócio altamente lucrativo, sem riscos e de mercado certo.
Estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de Piracicaba (SP), indicam que cuidar da saúde dos bovinos, suínos e aves custa, no máximo, 4% de todas as despesas de uma propriedade.
Outro engano está relacionado ao resultado econômico dos laboratórios. No mesmo ano em que as indústrias exportadoras de carnes aumentam seu faturamento em quase 50%, o segmento veterinário prepara-se para encerrar o ano sem crescimento, com receita bruta inferior a US$ 800 milhões, mais ou menos a mesma soma obtida há três ou quatro anos. Naquele momento, éramos o terceiro maior mercado de produtos veterinários do mundo; hoje estamos em quinto e quase perdendo a posição. O líder do ranking, os Estados Unidos, concentra plantel de bovinos, aves e suínos semelhante ao nosso, mas fatura US$ 3 bilhões/ano.
Mesmo fabricando medicamentos de qualidade enfrentamos adversidades que somadas levam a desaceleração de receita. Um misto de falta de sensibilidade das esferas governamentais associada à realidade pouco animadora do Custo Brasil acaba por represar uma atividade altamente eficiente e com condições de sustentar ainda mais a produção interna de carnes e as exportações.
Desde abril passado as indústrias veterinárias arcam com até 9% a mais de tributos, representados pela maior incidência de PIS e Cofins sobre a produção, resultado de uma decisão inexplicada do Ministério da Saúde de tratar o setor como a indústria farmacêutica, em que pese que a redução de impostos sobre matérias-primas para remédios humanos não foi repassada aos produtos veterinários.
O setor foi surpreendido também por um novo decreto que irá substituir a legislação atual. Pela proposta apresentada para consulta pública - e ao contrário do acordado entre iniciativa privada e técnicos do Ministério da Agricultura, durante mais de três anos de negociações -, propõe-se uma modificação na terceirização da produção de alguns itens, por exemplo, o que na prática inviabilizaria a existência dos pequenos e médios laboratórios.
A mudança nas regras para análise técnica das vacinas veterinárias, decidida pelo Governo, colocam o Brasil como o País que mais exigências faz para permitir venda de determinados produtos. Não se trata de uma decisão negativa, mas não foi dado prazo para as indústrias se adequarem. Cerca de 20% da produção de algumas vacinas aprovadas pelas regras então vigentes deixam de atender às novas normas. Inclusive as importadas que já passaram por testes de qualidade nos países de origem acabam sendo reprovadas no Brasil.
Também os trâmites para registro dos produtos veterinários, que levam no mínimo um ano, em que pese os esforços dos técnicos do Governo encarregados da análise dos pedidos da indústria, prejudicam o setor. Outro problema está na falta de fiscalização de produtos clandestinos e falsificados. A indústria paga seus tributos e enfrenta cocorrência desleal, o que colabora para seu resultado insatisfatório.


O autor é presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan)

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