Os agricultores brasileiros têm gasto adicional de US$ 1 bilhão, por ano, com agroquímicos, em virtude da impossibilidade de importação direta de genéricos desses produtos de países do Mercosul, especialmente da Argentina, onde são mais baratos. A maior diferença de custos se concentra nos herbicidas, cujo preço no Brasil é 41,4% superior em relação ao valor praticado no mercado argentino. ''Os produtores estão gastando US$ 1 bilhão a mais no mercado internacional por falta de competição'', afirma Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico (Decon) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Para reduzir os custos para o produtor, Pernambuco defende a incorporação de uma emenda à lei de registro de agroquímicos, que possibilite o registro automático de agrotóxicos, seus componentes e afins, para aqueles já registrados nos países com os quais o Brasil tem acordo de livre comércio, no prazo de 60 dias úteis após protocolado o pedido. Atualmente, a legislação restringe a produção, exportação e importação, comercialização e a utilização de agrotóxicos previamente registrados em órgão federal.
Pernambuco lembra que, pelo acordo de 1996 do Mercosul, 27 substâncias ativas e suas formulações podem ser comercializadas entre os países do bloco. O governo brasileiro descumpriu o acordo de livre trânsito de agroquímicos, mesmo com decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, em 2002, de que o País teria 120 dias para cumprir a medida. ''Acreditamos que deverá haver mudança em nossa lei de registro, visto que ela não internalizou os efeitos do acordo do Mercosul'', disse o chefe do Decon. Em contrapartida, a Argentina já pratica a decisão do bloco do Cone Sul.
Uma consulta realizada pela CNA sobre preços pagos pelos agricultores no Brasil e na Argentina em relação a herbicidas, inseticidas e fungicidas revela a diferença de custos na produção. Enquanto na Argentina o agricultor paga US$ 93,91/litro (l) do herbicida, no Brasil, o custo é US$ 132,80/l, totalizando diferença de 41,4%, No caso dos inseticidas, o percentual, a favor do produtor argentino, é de 25,41%.
Essa diferença de custos, lembra Pernambuco, se reflete também no valor final de produtos exportados para o Brasil, como no caso do trigo, que chega a 5,3 milhões de toneladas importadas. Nessa cultura, por exemplo, os agricultores argentinos utilizam o princípio ativo do azoxistrobina, com preço 72% mais barato que no Brasil. É utilizado ainda a bentazona, cujo custo é 55% inferior na Argentina.
Outra proposta é a simplificação de registro dos genéricos de agroquímicos, que se limitaria ao trâmite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Atualmente, para o registro de defensivo agrícola é preciso obter ainda aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

mockup