O aumento das alíquotas sobre produtos importados não foi suficiente para amenizar a crise que atinge o setor leiteiro no País. A afirmação é do presidente da Cooperativa Central Agroindustrial (Confepar), Osmar Buzinhani.
De acordo com o dirigente, que também é presidente da Cooperativa Agropecuária de Londrina (Cativa), a ‘‘globalização’’ não foi positiva para o segmento de produção leiteira do País. ‘‘Todo o processo de globalização tem que vir junto com aval do setor produtivo. Tem que haver restrições, proteção da indústria nacional e do produtor, a exemplo do que foi feito no setor automobilístico.’’
Concorrência deslealO aumento das alíquotas, de 23% para leite em pó e queijo, provenientes de países do Mercosul, e 33% para produtos de países de outros blocos econômicos, foi pouco e não resolve o problema do produtor brasileiro. A concorrência ainda é grande e esses produtos estão entrando no mercado brasileiro com preços bem inferiores aos que se tem no mercado interno.
As estatísticas do primeiro semestre de 1998, em relação ao mesmo período em 1997, em dólar e em volume de leite, mostraram aumento de 20% das importações somente do soro em pó, por exemplo, com preços inferiores aos praticados no ano anterior. O fato gerou desconfiança entre as lideranças do setor leiteiro brasileiro. Há suspeitas que esteja entrando no mercado brasileiro leite em pó como se fosse soro em pó.
No caso do soro a alíquota permaneceu em 16% (para países do Mercosul) e o maior volume das importações foi feito a partir de países que compõem o Mercosul. Em 1997 foram importados 5,4 mil toneladas. Já em 1998 o número subiu para 13,5 mil toneladas.
A fiscalização da entrada do produto é da alçada do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Lideranças políticas e deputados federais pelo Paraná e outros Estados estão tentando aprovar uma CPI para investigar o assunto.
Reverter o processo‘‘O Governo está tentando rever a situação, mas não consegue mais frear o processo’’, afirma Buzinhani. Nesse meio tempo, segundo ele, criou-se um segmento paralelo à cadeia produtiva, para a importação de produtos. ‘‘Com a abertura surgiram muitos importadores no País; indústrias de laticínios que fazem o fracionamento de leite em pó e até a diluição para o leite fluído clandestinamente.’’
De fevereiro até julho deste ano, garante Buzinhani, as cooperativas vinham trabalhando na recuperação de preços perdidos no leite nos meses de agosto/setembro a dezembro de 1997, período em que ocorreu um exagero de importações. Mas o alto volume de importação de soro em pó barrou o processo.
Recuperar em qualidadeA Comissão Nacional de Pecuária Leiteira, através de órgãos como Confepar, Federação da Agricultura do Paraná (Faep), e outras entidades, está elaborando o Programa de Modernização do Setor Produtivo de Leite e Derivados e de Aumento de Competitividade.
O trabalho deverá resultar em novos padrões higiênico-sanitários do leite cru e de sanidade do rebanho leiteiro, o que na prática deverá exigir, além da qualidade do leite, o uso de mão-de-obra especializada na atividade. O estudo da comissão trata também de propostas para o resfriamento do leite nas propriedades e o transporte a granel.
Faltou consciênciaA crise, segundo Buzinhani, começou a partir do Plano Real, em 1994. A abertura das barreiras de importações do País, especialmente entre países do Mercosul, sem restrições, foi um erro. ‘‘Ao adotar a política de abertura não se olhou a necessidade do setor, da cadeia produtiva e do agribusiness leite. O interesse foi apenas adotar uma medida de política inflacionária, visando reduzir o preço de produtos da cesta básica.’’
Em 1994 o litro do leite era vendido aos postos de venda por 0,55 MVR, o que representava US$1,00. Se acompanhasse o preço do dólar, hoje o mesmo litro de leite teria que estar sendo vendido a US$0,70 e o consumidor estaria pagando R$0,80 a R$1,00, ‘‘preço praticado a nível mundial.’’
Buzinhani destaca o planejamento da produção adotado nos países exportadores. ‘‘Tudo é definido entre produtores, indústrias e governo. O excedente, o Governo intermedia a venda, colocando em países que permitem a entrada de produtos estrangeiros, caso do Brasil, para não desestruturar o agribusiness interno do seu país.’’
Caso de segurançaPaíses como Israel, Estados Unidos, Canadá, Argentina, entre outros, garante Buzinhani, consideram o leite como produto de segurança alimentar e trabalham pela auto-suficiência na produção. ‘‘No Brasil, considerando potencial até para exportação de leite, espera-se que o Governo faça sua parte, que é fiscalizar importações e adotar mecanismos para incentivo da produção nacional, além de restringir as importações que prejudicam o mercado nacional’’.
‘‘Há momentos em que as importações podem até ser necessárias, mas é preciso analisar melhor a situação’’, avisa Buzinhani. Mais importante ainda, reforça, é a organização do produtor. ‘‘O produtor de leite tem que ser de fato o dono do seu negócio.’’ Ele acredita que produtores, indústrias e Governo devem decidir, juntos, o planejamento do setor.
Estratégias de açãoSegundo Buzinhani é preciso trabalhar pela regionalização da produção, definindo regiões; volume de produção geral e individual e a qualidade do leite. Hoje o País, de modo geral, não tem mais diferença acentuada na produção de leite entre inverno e verão, o que provocava grandes importações no período de entressafra.
Nos últimos quatro anos, afirma Buzinhani, houve uma reversão no manejo e grande parte da produção nacional está concentrada para o inverno. ‘‘O problema é que as importações se concentraram no mesmo período. Será que produtores, indústrias e Governo estão falando a mesma linguagem?’’
O País consome pouco mais de 10% de sua produção (20 bilhões de litros/ano). Se houver política de estocagem estratégica e equilíbrio de produção no verão e inverno, reduzindo ainda mais a diferença entre safra e entressafra, haverá equilíbrio no mercado nacional e até sobra de leite para exportação.
O que esperarO mercado indica, segundo Buzinhani, que os preços do leite deverão estabilizar-se entre US$0,17 e US$0,20. Hoje a cotação é de US$0,20 a US$0,22. ‘‘A crise econômica no mercado mundial influencia o setor, na medida em que há redução no consumo interno, e abre caminho para mais produto vindo de fora’’.
Países exportadores, garante Buzinhani, querem vender mais para saírem da crise e jogam com preços mais baixos. ‘‘Só a Argentina, por exemplo, tem um planejamento de produção, para 1999, de 2,5 bilhões de litros de leite destinados ao mercado brasileiro’.’
O Brasil tem hoje um milhão de produtores de leite e uma produção de 20 bilhões de litros/ano. Nos últimos três anos foram importados entre 2 e 2,5 bilhões de litros. A exigência para compra de fora é o certificado de origem e o pagamento da alíquota de importação.

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