Hormônios de crescimento animal
Décio Luiz Gazzoni
Parece chegar ao fim uma das disputas comerciais mais renhidas da área de agronegócios, que envolvia cifras superiores a US$100 milhões ao ano: a proibição de importação de carne na União Européia, quando proveniente de país que utiliza hormônios de crescimento em seus rebanhos.
Há oito anos e meio a União Européia vinha vetando a importação de animais e de carne dos Estados Unidos, quando tratados com hormônios de crescimento. Os EUA objetaram esta restrição com respeito a seis ingredientes ativos, posto que todos os países que reviram seu uso concluíram por sua inocuidade à saúde humana. O Codex Alimentarius, também reviu cinco dos seis produtos, concluindo por sua segurança. Três destes hormônios estão naturalmente presentes em todas as carnes - e em todas as pessoas. Além disto, os estudos demonstraram que as doses aplicadas geravam níveis hormonais nos organismos dentro dos limites normais. Os estudos mostraram também curiosidades como a equivalência entre 80 kg de carne, obtidos de um animal que recebeu hormônio, e um único ovo de galinha sem que tivesse sido administrado hormônio à ave .
O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) busca definir o que são medidas objetivando a proteção da saúde humana, e quais se caracterizariam como barreiras comerciais. As dúvidas são dirimidas por um painel de especialistas, com diretrizes claras para o seu julgamento. As medidas tomadas devem ter respaldo científico, deve existir uma análise do risco que sua ausência representa para a vida ou a saúde humana; não devem caracterizar restrições comerciais superiores às necessárias para administrar o risco envolvido, e devem se pautar em parâmetros internacionais.
O mesmo acordo encoraja a criação de painéis de solução de contenciosos, buscando auxílio de especialistas escolhidos pelo painel, em comum acordo com os contendores. Ao final, o painel sumaria sua opinião, baseada nas evidências científicas fornecidas. Durante o processo de solução da controvérsia, a União Européia arguiu que sua restrição se baseava em necessidade de proteção à saúde humana, ao passo que os EUA argumentaram tratar-se de mera barreira comercial destinada a proteger os produtores dos países da comunidade, que não suportariam a competição da carne americana, ao tempo em que procuravam demonstrar que sua carne era tão segura para a saúde humana quanto a produzida na Europa.
Anteriormente à criação da OMC não havia a obrigatoriedade de os países (os blocos de países), com divergências comerciais aceitarem o arbítrio de um painel de especialistas. Atingido o impasse, os EUA impuseram aos países da UE uma sobretaxa em alguns produtos por eles exportados, como medida compensatória, baseados na legislação interna americana. Com o advento da OMC, e a instalação do painel, os EUA retiraram as sobretaxas, enquanto aguardavam uma decisão, à qual associou-se também o Canadá, com uma querela similar em relação à UE.
No final de junho passado, os governos interessados receberam um informe confidencial com o relatório do painel de especialistas. Os especialistas indicavam que não havia qualquer evidência científica de que a carne de animais que receberam hormônios de crescimento possa trazer riscos adicionais à saúde humana. E, no dia 18 de agosto, a OMC liberou a informação ao público em geral. A decisão foi comemorada pela representante americana junto à OMC, Charlene Barkshefsky, que viu no episódio, além da abertura do mercado europeu à carne americana, a clara possibilidade de complexos assuntos comerciais, envolvendo elevadas cifras monetárias, serem adequadamente resolvidos pelos mecanismos criados com a OMC. Já o Secretário de Agricultura vibrou com as possibilidades comerciais da medida e exigiu dos países europeus o imediato banimento das restrições.
Na realidade, ainda existe uma última instância administrativa na escala de julgamento de contencioso, que é o Corpo de Apelações da OMC, a quem a UE deve entregar sua petição de revisão do informe do painel de especialistas. Apesar de ser um mecanismo recente, e de ser a primeira decisão envolvendo especificamente o SPS, a lógica indica que a apelação somente teria resultado positivo caso acrescentasse novos fatos científicos que se contrapusessem às conclusões do Painel. Não é lícito esperar que a UE tenha guardado qualquer estudo científico importante, de impacto suficiente para reverter as conclusões, pois se dispusesse destas evidências, teria estendido a polêmica ao nível do Painel.
Assim, parece que uma nova perspectiva se abre no disputado terreno do comércio internacional de carnes. Embora os EUA sejam os primeiros interessados, sem dúvida alguma o Brasil também será afetado por esta decisão. Num momento em que os principais Estados produtores do Brasil se encontram na reta final para receber seu certificado de zona livre de febre aftosa, carimbando o passaporte para a retomada das exportações aos países mais ricos do mundo, reabre-se a questão da proibição da utilização de hormônios de crescimento em nosso país. Num mundo globalizado, é sempre bom repetir que as oportunidades estão disponíveis para quem tiver mais competência para aproveitá-las. É importante que o assunto passe a ser debatido com racionalidade, de olhos postos na fundamentação científica, no interesse da saúde do consumidor e das oportunidades comerciais para o Brasil.
Claro também fica a inutilidade de se apelar para artificialismos a fim de neutralizar vantagens competitivas legítimas, ou direcionar o comércio internacional contra o fluxo dos ditames da OMC. Se esta organização enfrentou o desafio de arbitrar um conflito entre as duas mais importantes megapotências comerciais do mundo, está referendando sua capacidade e sua determinação de fazer valer as convenções assinadas, que orientam claramente para a liberação do comércio entre os países.
O autor é engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa.

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