O uso de agrotóxico à base do 2.4-D (derivados da composição química de sal dimetilamina do ácido 2.4 - diclorofenoxiacético) está proibido nos 289 quilômetros quadrados de Farol, município a 25 quilômetros a oeste de Campo Mourão. A proibição só vale para o período que vai de setembro a fevereiro e foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Quem insistir em usar o produto será multado e processado. Pelo menos é isso que diz a lei, que deve entrar em vigor em 90 dias. Ela prevê multas de R$ 100,00 a R$ 1 mil por hectare aos produtores que forem flagrados fazendo uso do herbicida.
‘‘Tivemos total apoio dos pequenos produtores rurais do município’’, explica o autor do projeto, o presidente da Câmara, Irineu Garcia Silveira (PSDB). ‘‘A aplicação do 2.4-D tem causado prejuízos irreversíveis aos pequenos produtores que cultivam tomate, feijão, algodão, mandioca e hortifrutigranjeiros em geral’’, ressalta o vereador. A lei aprovada diz que a fiscalização do uso do produto será feita pelo Serviço de Saneamento e Vigilância Sanitária da Prefeitura e que os casos constatados deverão ser levados para o Ministério Público.
Segundo Silveira, o objetivo é fazer com que a promotoria tome as providências que achar necessárias para reparação do dano ambiental que tenha ocorrido devido à aplicação do 2.4-D. A lei também dá direito a uma cópia do laudo aos produtores prejudicados, para que eles possam promover ações de ressarcimento civil pelos danos. De acordo com o Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura (Seab), a região de Campo Mourão consome anualmente cerca de 300 mil litros de herbicidas à base de 2.4-D. No Paraná, são 1,5 milhão de litros por ano.
Existem no mercado sete marcas de herbicidas à base do 2.4-D, fabricadas por cinco indústrias. O uso do produto é considerado alto na região para o combate de ervas daninhas de folhas largas em áreas de cultivo, porque é tido como ‘‘barato e eficiente’’. Seu principal emprego é no plantio direto de trigo, milho e soja. Dependendo das condições do vento e da umidade do ar, no entanto, o 2.4-D pode causar sérios lavouras de algodão e hortaliças cultivadas em propriedades vizinhas que cultivam outras culturas.
Cadastro‘‘O problema existe, mas infelizmente as denúncias que nos chegam são poucas e evasivas’’, diz o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Campo Mourão, Paulo Tanahaki. O órgão só pode atuar em casos de dano ambiental. A agrônoma Vânia Zappia, da Divisão de Controle de Agrotóxicos do IAP, em Curitiba, admite que existem reclamações sobre os danos causados pelos herbicidas à base do 2.4-D, mas que o produto tem registro no País, com aprovação dos ministérios da Saúde e da Agricultura e do Ibama.
Segundo Vânia, o IAP e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) estão fazendo estudos a respeito dos produtos e, dependendo dos resultados, ele poderá ser retirado do Cadastro Ambiental dos Agrotóxicos, que é regulado pelo Instituto Ambiental do Estado. O agrônomo Bruno Amarildo Teixeira, da Defesa Sanitária Vegetal da Seab, conta que já recebeu denúncias de produtores que usam o 2.4-D em embalagens trocadas só para não serem vistos pelos vizinhos. ‘‘Os produtores prejudicados, geralmente pequenos, ainda têm certo receio de denunciar os vizinhos maiores’’, lamenta.
Teixeira diz que já atendeu casos em que a aplicação do 2.4-D atingiu plantações vizinhas num raio de até três quilômetros. Há denúncias, na região, de pequenos produtores atingidos a cinco quilômetros ou até mais, mas sem comprovação.

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