Em nota informativa, a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia, o órgão anunciou que o fortalecimento do crédito “no curto prazo” será uma das prioridades da equipe econômica para 2021 e listou propostas para estimular o desenvolvimento do setor rural com medidas vinculadas à preservação do meio ambiente.

Uma das iniciativas em estudo, a criação do Fundo Imobiliário Rural pretende financiar a regularização e os investimentos nas propriedades.

Entre os instrumentos ambientais, estão a criação de um mercado na bolsa de valores para a negociação de cotas de reserva ambiental. Por meio do mecanismo, áreas rurais que excedam os limites mínimos de conservação podem ser vendidas para os proprietários de terrenos com percentual de preservação abaixo do exigido. O mercado funcionaria de forma similar aos créditos de carbono, que negocia cotas de emissão de gás carbônico.

Outra iniciativa em estudo é a CPR (Cédula do Produtor Rural) verde, que permite antecipar recursos da safra. O dinheiro obtido com a venda dos títulos irá para uma conta especial, da qual o produtor só poderá sacar recursos em prestações, mediante comprovação de que cumpriu metas de conservação de matas naturais na propriedade.

Imóveis e fundos de pensão

Na nota informativa, a SPE comunicou ainda que pretende investir na modernização das garantias (bens dados como garantia em empréstimos) para fortalecer a recuperação econômica após a pandemia de covid-19.

Entre as propostas apresentadas no documento estão a autorização para que um imóvel possa ser usado como garantia várias vezes, ajustes nos procedimentos de notificação e intimação para a execução extrajudicial da alienação fiduciária e mudanças nos valores de referência para os leilões de execução.

As medidas pretendem facilitar o fornecimento de bens como garantia para a obtenção de empréstimos, ao mesmo tempo em que agilizam a execução das garantias (leilões quando o tomador fica inadimplente).

Para permitir a ampliação do uso das garantias, o governo pretende estabelecer um novo processo de execução extrajudicial da hipoteca, por meio de “aprimoramentos nas regras atinentes aos bens de família legais, estendendo a exceção hipotecária às garantias reais em geral”.

Segundo a nota, o governo pretende criar as Câmaras Gestoras de Garantias, que pretendem “facilitar a constituição, a utilização, a gestão e o compartilhamento de garantias utilizadas para operações de crédito e de financiamento”.

O governo também quer ampliar o uso do saldo de fundos de pensão como garantia de crédito. Segundo a SPE, isso permitiria padronizar regras e ampliar os tipos de instrumentos financeiros que podem ser usados como lastro (bem cujo valor é baseado em outro bem) nas operações de crédito. Atualmente, os principais instrumentos de lastro são os Certificados de Recebíveis Imobiliários e Agrícolas.

Crédito Rural

O Banco do Brasil anunciou no último dia 10 a liberação de R$ 1 bilhão para reforçar suas linhas de crédito rural, voltadas ao financiamento de máquinas e equipamentos agropecuários. A contratação utilizará recursos próprios da poupança rural, com taxa de 7,5% ao ano e prazo de até seis anos.

De acordo com o banco, o valor complementa volumes inicialmente disponibilizados para a safra 2020/2021, que já desembolsou R$ 9,1 bi em operações de investimento agropecuário, 27% a mais que o mesmo período da safra anterior.

“O nosso objetivo é atender a uma demanda crescente do setor, dinamizando a cadeia produtiva das empresas fabricantes e revendas e contribuindo para a transformação tecnológica no campo”, declarou o vice-presidente do BB, João Rabelo, em nota.