Brasília - A Instrução Normativa que aprova as primeiras 'especificações de referência' para produtos fitossanitários - insumos destinados à prevenção e controle de pragas e doenças da agricultura orgânica - foi assinada pelos secretários de Defesa Agropecuária (SDA), Francisco Jardim, e de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), Erikson Chandoha, essa semana, em Brasília. A lista completa dos produtos liberados será divulgada ao final da ''Semana Nacional dos Orgânicos'', que termina amanhã, no Diário Oficial da União (DOU). A cerimônia de assinatura aconteceu durante a reunião da Câmara Temática de Agricultura Orgânica.
Após a publicação da norma, aqueles que produzem materiais fitossanitários poderão protocolar pedido no Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conseguir o registro do insumo criado. Após a aprovação da solicitação, uma faixa branca com as letras em preto deverá ser colocada no rótulo e na bula com os dizeres: ''Produto fitossanitário com o uso aprovado para a agricultura orgânica''. É a garantia para o comerciante e para o consumidor de que o produto é testado e aprovado pelo governo federal.
O fabricante só poderá criar e comercializar produtos fitossanitários com as substâncias autorizadas pelo Ministério da Agricultura, definidas pela Instrução Normativa nº 64/2008. ''Pretendemos aprovar até o final deste ano cerca de 90 especificações. Com isso, avançaremos na disponibilidade de insumos no mercado para a agricultura orgânica'', afirmou o secretário da SDC, Erikson Chandoha.
Para o secretário da SDA, Francisco Jardim, o setor agrícola de orgânicos cresce cada vez mais graças à integração entre o Ibama, Ministério do Meio Ambiente, Anvisa e Ministério da Agricultura. ''Hoje, temos no Brasil mais de 1,8 milhão de hectares utilizados para o cultivo de produtos orgânicos. Chegamos a esse patamar devido à atenção e aos cuidados que o setor está recebendo dos órgãos do governo'', destacou Jardim.
Agroecologia
Durante a reunião da Câmara Temática dos Orgânicos, foi anunciada também a proposta de expansão dos núcleos de estudos em agroecologia. A intenção do Ministério da Agricultura é criar uma parceria com o Ministério da Educação e incentivar a criação de cursos ligados ao setor para formar mais técnicos da área nas instituições de ensino. O objetivo é atender a todos os produtores que tiverem interesse em cultivar orgânicos.
Houve, ainda, o lançamento do caderno ''Plano de Manejo Orgânico'' e dos livros ''Orientações técnicas para produção de leite de cabra em sistema orgânico'' e ''Produção de ovos em sistema orgânico'', os dois últimos da Embrapa.
Semana de alimentos orgânicos
A ''Semana Nacional dos Orgânicos'' está na sétima edição e tem por objetivo chamar a atenção para as formas de identificação do produto orgânico: o selo brasileiro oficial e a declaração de cadastro do agricultor familiar. O evento é organizado regionalmente pelas Superintendências Federais de Agricultura nas unidades da federação. O Ministério da Agricultura é responsável pela articulação nacional entre as regiões e as instituições governamentais e privadas envolvidas.

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