Brasília - O governo ampliou o prazo para que o agricultor procure os bancos e peça a renegociação de suas dívidas com base na lei 11.775 (antiga Medida Provisória 432). O prazo de adesão venceria hoje e foi prorrogado para 12 de dezembro de 2008. A decisão teria sido tomada ontem, em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN).
  Essa lei prevê alguns tipos de benefício para R$ 75 bilhões em dívidas dos produtores rurais, que devem segundo o governo, R$ 87,5 bilhões. Entre os benefícios da lei estão a redução de taxa de juros, a ampliação de prazos de pagamento e a concessão de descontos para a quitação ou refinanciamento das dívidas.

BNDES
  O governo ampliou de 10% para 20% a margem possível de renegociação das operações rurais de investimento no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É esse percentual que os bancos que operam as linhas do BNDES poderão renegociar as dívidas dos produtores. Os 10% anteriores já estavam previstos na Medida Provisória 432, transformada na lei 11.775.
  Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, a margem foi mantida em 60%. Esse percentual também vale nos municípios onde foi decretado estado de emergência nas safras 2003/04 e 2004/05. Os municípios estão nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

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