A aprovação da Lei de Proteção de Cultivares, prevista para início do próximo ano, esquenta o debate entre os pesquisadores dos principais institutos de pesquisa, sobre o gerenciamento dos direitos de propriedade dos resultados alcançados.
A Comissão de Estudos sobre Patentes, Cultivares e Propriedade Intelectual do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), promoveu na semana passada um painel sobre ‘‘Propriedade Intelectual e Novas Relações entre Pesquisa e Setor Produtivo’’.
O pesquisador Clóvis Terra Wetzel, do Comitê de Propriedade Intelectual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Brasília, apresentou o projeto para gestão da propriedade intelectual feito para ser implantado na Embrapa, e Paulo Hermann, presidente da Associação Brasileira de Agribusiness, falou sobre globalização da economia e novas tendências.
Sem proteção O Brasil é um dos poucos países que ainda não têm legislação de proteção de cultivares. As variedades de soja, trigo, feijão e arroz desenvolvidas por pesquisadores brasileiros têm sido utilizadas também em outros países, sem trazer nenhum benefício para as instituições que desenvolvem as pesquisas.
A nova lei possibilitará o recebimento de ‘‘royalty’’, ou seja, uma remuneração sobre a utilização de cultivares desenvolvidas pelos institutos. A Argentina, por exemplo, tem um total de 492 cultivares protegidas, o Chile, 231 e o Uruguai 25. As principais cultivares são de soja, trigo, batata, feijão e frutíferas.
Segundo Clóvis Wetzel, a lei incentivará investimentos que estimularão a criação científica. ‘‘A pesquisa oficial hoje precisa de recursos privados
(parcerias) para desenvolver seus trabalhos de acordo com as necessidades da demanda’’, comenta o pesquisador. O projeto da Embrapa pretende maximizar sua capacidade de usufruir de tais direitos, visando a transferência remunerada de tecnologia, processos e produtos, sem prejuízo de sua missão social.
Comissões locais Um dos pontos levantados no painel foi como distribuir os recursos financeiros da venda de produtos e serviços aos empregados.
E os centros de pesquisa que não produzem cultivares ? Segundo Wetzel,
em cada centro devem ser formadas comissões locais para analisar o potencial de retorno para a empresa.
As estimativas de geração de ‘‘royalty’’ apresentadas pelo pesquisador no caso do arroz irrigado, por exemplo, foram de 3% sobre o faturamente bruto da comercialização. Este percentual aumentaria em R$ 6,84 por tonelada de semente comercializada, o que incidiria em aumento de R$ 1,54 por hectare plantado, refletindo em média num aumento de 0,33% no grão comercializado.
Na soja, cultivada nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo, o pagamento de ‘‘royalty’’ daria um incremento de 1% no custo da lavoura na média destes Estados.‘‘Para o agricultor, esta diferença representa muito pouco, mas é bastante significativa para a pesquisa’’, comenta Wetzel.
Futuro do Iapar Segundo a pesquisadora Vânia Moda-Cirino, da área de Melhoramento e Genética do Iapar e coordenadora da comissão que estuda a questão patentes, cultivares e propriedade intelectual, ‘‘o instituto quer traçar diretrizes e mecanismos que lhe permitam usufruir das oportunidades abertas por estes dispositivos legais’’.
O Iapar poderá cobrar ‘‘royalty’’ pelo uso das cultivares registradas e protegidas, pelo uso das marcas, pelas invenções patenteadas, pelo uso de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de softwares, registro de direitos autorais.
Vânia diz que o recebimento de ‘‘royalty’’ não resultará em grandes somas de recursos, como também não levará à independência dos recursos governamentais, mas serão úteis para custear algumas despesas operacionais.
O Iapar já liberou para os agricultores paranaenses e de todo o País 79 variedades melhoradas de várias espécies, como trigo, feijão, algodão, milho, arroz de sequeiro, arroz irrigado, café, ervilha, batata, batata-doce, laranja, maçã, ameixa, pêssego, cevada, triticale, guandu e aveia.
O Diretor Técnico-Científico do Instituto, Florindo Dalberto, explica que hoje é quase nulo o nível de autonomia e flexibilidade administrativo-financeira dos órgãos públicos de pesquisa, e ‘‘é preciso uma reestruturação jurídico-administrativa dessas organizações’’, pondera.
‘‘Dentro de uma visão estratégica de mercado, abrem-se hoje oportunidades interessantes de parcerias entre institutos públicos e iniciativa privada, vislumbrando atividade de cooperação e não de competição’’, afirma Dalberto.
O ‘‘mercado de tecnologias’’, em termos de produtos e serviços não poderá continuar sendo ignorado pelas instituções públicas, que precisam buscar uma nova maneira de se relacionar com o setor produtivo, comentou Paulo Hermann. ‘‘O Brasil vive hoje uma crise institucional; nenhuma empresa pública ou privada funciona bem, mostrando a necessidade de esforço para enfrentar este novo momento econômico’’, afirmou Hermann.

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