A FOLHA entrou em contato com três prefeituras que constam na lista do governo do Estado como habilitadas a fazer licenciamento e fiscalização ambiental, e em nenhuma delas as funções estão sendo desempenhadas pela administração municipal.

Em Londrina, as atribuições continuam a ser cumpridas pelo IAP. Segundo a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), a prefeitura atende os requisitos da Resolução nº 88 e servidores do quadro da Sema vão fazer o trabalho. Para isso, passarão por um treinamento.

A Sema informou que antes dessa capacitação será necessário um convênio entre o município e o Estado, que está sendo discutido. Outra pendência a ser resolvida antes da transferência das atribuições é a disponibilização de dados do Sistema de Informações Ambientais pelo IAP. Por enquanto, não há prazo para que a prefeitura inicie as ações de licenciamento e fiscalização ambientais de pequeno e médio porte.

Em Diamante do Sul (Oeste), outro dos 15 municípios paranaenses já autorizados a fazer o licenciamento ambiental, a autonomia também existe apenas no papel. Segundo Acromildo Pinheiro dos Santos, funcionário de carreira da prefeitura e que era secretário de Finanças quando a administração municipal fez o processo, o documento que determinou a atribuição foi expedido em junho de 2014.

"Foi um incentivo da coordenadoria regional do Cema, de Toledo. Nós vimos como era o processo, achamos complicado, burocrático. Até desistimos, mas a coordenadoria nos estimulou a fazer, nos disseram que seríamos um piloto para os municípios pequenos. Ficamos um ano levantando a documentação e preparando tudo", relata o ex-secretário.

Santos diz que a Prefeitura de Diamante do Sul cumpriu todas as exigências previstas na resolução do Cema, mas o poder público municipal ainda não faz os licenciamentos de médio e pequeno porte porque os funcionários da equipe técnica precisam fazer um curso no IAP, que ainda não foi marcado. "Os licenciamentos, então, continuam sendo feitos pelo IAP. É demorado. Tem um pedido para abertura de uma rua que está na espera há um ano e meio. A média é de oito meses de espera", lamenta.

Em Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), que assumiu as funções há dois meses, o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, Rafael Ribeiro, aponta que a prefeitura já tinha quadro de funcionários para cumprir a resolução. "Eles foram para Guarapuava, que é o município mais adiantado nessa questão, ver como é feito", relata.

Ribeiro descreve que há apenas duas pendências a serem resolvidas para que o município comece a fazer licenciamentos e fiscalizações ambientais de pequeno e médio porte. Um funcionário de carreira será treinado para trabalhar com o Sistema de Informações Ambientais do IAP. O outro ponto a ser resolvido é a contratação de um engenheiro ambiental, para repor um profissional que deixou a prefeitura. "Temos um concurso válido de dois anos atrás e estamos na oitava chamada. Temos dificuldade para contratar, porque o nosso piso salarial é considerado baixo", justifica.

"A principal vantagem para o município vai ser agilizar os processos. Sem querer criticar, mas hoje, pelo IAP, uma liberação leva muito tempo. Às vezes, pela demora para autorizar uma terraplenagem, o município perde um investimento", argumenta Ribeiro. (F.G.)

mockup