Ao limitar a informalidade, lei dá chance para as cooperativas atuarem no mercado. Empacotadoras estabelecidas serão prejudicadas
A lei 10.833, que entra em vigor no dia 1º de fevereiro, que trata da não-cumulatividade do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pode eliminar os intermediários do processo de comercialização e abrir espaço para as cooperativas.
A interpreção é do empresário Marcelo Eduardo Loders, da Correpar, que vê na nova lei pontos positivos (como a entrada das cooperativas no negócio feijão) e negativos (as empresas empacotadoras saem prejudicas). Se isto acontecer, as cooperativas podem incentivar e organizar a produção, conferindo estabilidade ao mercado. Também tendem a fomentar o uso de tecnologia e melhoramento genético.
O que diz o Marcelo: ''Em algumas regiões os produtores estão sendo auditados pela receita estadual quanto a área plantada e a expectativa do volume de colheita. Desta maneira inteligente busca-se diminuir a informalidade no setor'', afirma.
Como os produtores vão procurar vender formalmente com a nota fiscal - explica - percebe-se que as cooperativas podem voltar ao mercado de feijão em nosso estado. De um lado é uma boa noticia que anima o setor, pela possibilidade de as cooperativas disseminarem novas tecnologias, variedades e manejo técnico.
Mas, por outro lado, ressalva Marcelo, existem inúmeras empresas que são empacotadores que não poderiam ser penalizadas junto com atravessadores na questão da COFINS.
Para ele, seria necessário discernir a diferença existente entre o atravessador informal, que não é estabelecido ( não gera empregos e, na realidade sonega) e, de outro lado, as cerealistas estabelecidas que trabalham tal qual cooperativas amparando produtores, adiantando insumos e sementes e financiando a produção. Estas, simplesmente ou deixam a atividade - e um número grande de produtores desamparados -, ou se sujeitam aos riscos inerentes à inadimplência fiscal. ''Nossos nobres legisladores mais uma vez não ouviram suficientemente um setor básico da nossa economia'' - lamenta o empresário.
Segundo fontes das cooperativas, o interesse em operar com feijão esbarrou na concorrência dos intermediários que trabalham na informalidade. ''Sempre foi difícil competir'', disse um dirigente cooperativista.
A nova lei do governo eleva o imposto de 3% para 7,6%. (Veja pág. 2).

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