O engenheiro de pesca da Emater no Paraná, Luiz Eduardo Guimarães de Sá, diz que muitos produtores não têm licenciamento ambiental. Isso, segundo ele, prejudica o crescimento da atividade porque nenhuma instituição financeira libera crédito para quem não tem esse documento. A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, diz que a piscicultura gera um baixo impacto ambiental. Mesmo assim, segundo ela, o produtor deve ter o documento emitido de acordo com as regras ambientais de cada estado.
Ideli explica que cada unidade da federação é responsável pelo licenciamento ambiental, o que é ruim, na sua avaliação, já que não há uma padronização do sistema. ''Há estados que facilitam e outros que dificultam o processo de legalização nas unidades de produção. Pedimos aos governadores que amenizem o processo ao invés de complicá-lo'', explica. A ministra já conversou com vários governadores em uma série de visitas já iniciadas que visa acelerar o processo de legalização de piscicultores, por meio de uma simplificação da legislação.
O próximo estado a ser visitado, com data ainda a ser definida, deverá ser o Paraná, onde a ministra irá apresentar uma proposta que isenta pequenas propriedades de obter a licença ambiental. No lugar da autorização, deverá haver, segundo Ideli, um documento assinado pelo produtor se comprometendo com a preservação ambiental de sua propriedade. A exemplo do Acre, que já trabalha com esse sistema, a ministra quer mostrar ao governador Beto Richa as vantagens que isso trará para a piscicultura paranaense.
Ideli diz que grandes entidades, dentre elas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), estão incentivando, por meio da criação de câmaras setoriais, a ampliação do processo de legalização do setor produtivo. Além disso, o ministério tem ajudado na integração da piscicultura com outras cadeias produtivas, o que pode facilitar o processo de legalização ambiental.
Licenças
Luiz Tarcisio Mossato Pinto, presidente do IAP, admite que o processo de liberação ambiental é um pouco demorado, mas explica que isso ocorre devido a alta demanda de pedidos de licença e o órgão não consegue absorver tudo. ''Uma solução seria a descentralização do nosso serviço, ou seja, o órgão contaria com o apoio das prefeituras para liberação das licenças'', sugere.
Do início de 2010 até agora, 70 pedidos de licenciamento chegaram ao instituto e 49 foram aprovados. ''Para aqueles que possuem tanques em uma APP, a ampliação não é possível'', exemplifica Mossato Pinto. O presidente do IAP complementa que a maior preocupação é com a qualidade da água e dos peixes, que em alguns pontos do Estado chega a ser preocupante.
Um dos problemas mais comuns que ocorrem em uma criação de peixes em tanque escavado, segundo ele, é a falta de renovação da água do tanque, que deve ser constante. Mossato Pinto diz que na região de Paranapanema, muitos reservatórios não renovam a água dos tanques. ''Cerca de 75% da ração jogada no criadouro é consumida pelos animais, os restos ficam no tanque. Se não houver uma renovação dessa água, os restos das rações causam a proliferação de fungos e algas, que contaminam os peixes'', explica. (R.M.)

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