O sistema formado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Sindicato Rural lançou, este ano, a cartilha ''Casa em Ordem'' 2005. O manual orienta o produtor sobre o cumprimento da legislação da propriedade rural.
Segundo o instrutor do curso ''Casa em Ordem'', Dalton Celeste Rasera, a cartilha possui informações sobre a função social da propriedade e o cumprimento das legislações agrária, tributária, ambiental, trabalhista e previdenciária. ''Hoje não basta o produtor ter a terra, ele tem que produzir. A legislação é rigorosa na punição às terras improdutivas'', adverte.
De acordo com o presidente da Faep, Ágide Meneguette, o manual baseia-se na Constituição Federal de 1988, a qual determina que a propriedade deve ter ''aproveitamento racional e adequado, utilização adequada de recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores''.
A cartilha traz ainda informações sobre a definição, a finalidade, o prazo, o procedimento a ser adotado e as penalidades previstas a quem infringir a lei. O livro também é ilustrado com reproduções de formulários a serem preenchidos pelo produtor rural, tais como a Declaração Para Cadastro de Imóveis Rurais, Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Nota Fiscal do Produtor, Cadastro Termo de Responsabilidade de Compromisso de Reserva Legal, entre outros.
Rasera destaca a necessidade de o produtor ter o controle administrativo de sua propriedade. ''Hoje não há mais espaço para o amadorismo. O produtor precisa ter o controle de notas, fazer a guia de trânsito animal, estar em dia com as fichas de vacinação, fazer a declaração do ITR'', informa.
Para cumprir toda esta legislação, rigorosa e muitas vezes exagerada, critica Rasera, a Faep conta com o apoio de 185 sindicatos rurais patronais. Na própria cartilha há a observação de que os sindicatos do Sistema Faep pssuem pessoal qualificado e computadores com internet para o preenchimento dos formulários.
Além disso, acrescenta o instrutor, os sindicatos rurais podem contactar os consultores da Faep para cursos sobre pontos específicos da legislação. ''Ainda encontramos resistência em nosso trabalho porque ainda encontramos produtores rurais desinformados e comodistas'', diz Rasera. Para ele, ''Casa em Ordem'' pretende ser um instrumento de consulta fácil para o ruralista se informar e tomar a decisão que considera a mais correta em relação a sua propriedade.

Serviço Para saber mais sobre a cartilha, procure o sindicato rural patronal mais próximo ou consulte o site da Faep, pelo endereço www.faep.com.br.

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