Empregadores e produtores rurais paranaenses devem se prevenir e cumprir a legislação trabalhista porque o Governo Federal escolheu prioritariamente o segmento agroprecuário para combater a informalidade (contratação de trabalhadores sem registro em carteira e sem cumprir demais obrigações legais da área).
O alerta parte do diretor-financeiro da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), João Luiz Rodrigues Biscaia. Ele orienta os produtores para estarem preparados porque não será surpresa se os fiscais do Ministério do Trabalho sairem a campo, ''a curto prazo'', visando identificar contratações irregulares de mão-de-obra, independente do tempo previsto para término das tarefas.
Cumprir as leis - Recentemente, a Faep promoveu, em diferentes regiões do Estado, seminários de orientação sobre a legislação trabalhista vigente. Dois mil produtores participaram de palestras e discusssões em Paranavaí, Guarapuava, Toledo, Umuarama, Carambeí, Londrina, Santo Antônio da Platina, Palmas, Pato Branco e Francisco Beltrão. Esses empregadores hoje estão mais conscientes dos procedimentos corretos na relação com empregados. Os eventos foram promovidos em conjunto pela Delegacia Regional do Trabalho, INSS, FAEP e sindicatos rurais.
Segundo Ágide Meneguette, presidente da Faep, os agropecuaristas estão de acordo com a iniciativa do Congresso Nacional para inclusão os Contratos Temporários de Curta Duração na legislação trabalhista. Embora esta seja a solução mais adequada, enquanto não ocorrer alteração na lei, os produtores precisam atender às exigências atuais.
Em resumo: todo trabalhador precisa ser registrado, incluindo os volantes (''bóias-frias''), contratados para serviços de curta duração. Nos 10 encontros realizados no Paraná, os participantes debaterem a criação de consórcios de empregadores rurais como alternativa para regularizar a situação dos trabalhadores volantes.
Neste modelo, vários produtores utilizam a mesma mão-de-obra, em épocas diferentes, dividindo os custos para sua manutenção legal. Já existem mais de 10 contratos deste tipo em desenvolvimento no Estado. Envolve lavouras que exigem mão-de-obra intensiva de forma sazonal, a exemplo de algodão, feijão, mandioca e batata.

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