A Medida Provisória 131 libera plantio, produção, comercialização e exportação de soja convencional ou transgênica em todo o território nacional até 2004. Como o Paraná mantém isoladamente a proibição de plantio da soja produzida a partir de sementes geneticamente modificadas, existe um risco muito grande: o sojicultor (caso seja mantido na ilegalidade) tentará esconder a produção transgênica no meio de lotes de soja convencional, com risco de comprometimento do grão perante o mercado nacional e internacional.
Esta advertência parte do presidente da Faep, Ágide Meneguette, por acreditar que, uma vez proibida a soja transgênica cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento da lei. Isto demandaria uma enorme estrutura fiscalizadora. ''Se houver liberação, porém, a fiscalização caberá às empresas exportadoras. Estas serão obrigadas a segregar e certificar seus estoques para atendimento do mercado interno e externo'', afirma. Se uma empresa exporta soja convencional, exigirá do produtor a entrega de lote não transgênico.
Pressões - Diante do grande volume de soja transgênica produzida no Rio Grande do Sul, o Governo Federal liberou sua comercialização em fevereiro último por meio da MP 113. Com isto, autorizou o plantio de sementes desta categoria para quem a havia produzido. Semana passada, a Assembléia Legislativa do Paraná aprovou projeto-lei proibindo o plantio de qualquer produto até dezembro de 2006.
Porém, diante da quantidade de soja transgênica produzida no Rio Grande do Sul, e mesmo em pequenas quantidades no Paraná e Mato Grosso do Sul, a Faep entende não existir mais sentido em proibir o seu plantio no Paraná. Assim, a Faep tem se manifestado contra a aprovação da lei estadual.
A Faep defende uma legislação federal disciplinando plantio, comercialização, segregação e certificação dos produtos transgênicos. Desta forma, caberia aos consumidores optarem por produtos convencionais ou originárias de sementes geneticamente modificadas.

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