Exportação de gado vivo enfrenta entraves legais e logísticos

O Paraná é o maior exportador de proteína animal do Brasil. Dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) apontam que as exportações de carnes in natura feitas pelo estado chegaram a US$ 1,56 bilhão entre janeiro e abril de 2025. Um crescimento de 20,8% em relação ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando foi exportado um total de US$ 1,29 bilhão. Até mesmo a carne bovina in natura, que ocupa posição inferior em relação às carnes de frango e suína, registrou aumento de 86,5% e chegou a US$ 60,5 milhões no mesmo período.

Mas quando o assunto é bovinocultura, há um mercado ainda pouco explorado pelo Paraná: a exportação de bovinos vivos ou “gado em pé”. De janeiro a abril deste ano, em todo o Brasil, o volume de gado vivo embarcado foi de 118,220 mil toneladas, com uma receita de US$ 286,55 milhões, segundo o MDIC. Um aumento de 106% em volume e de 127% em receita em relação ao mesmo período de 2024.

O diretor da empresa Selectbov Rui Balan, de Londrina, – que assessora criadores e compradores no trâmite burocrático para habilitação de estações de embarque e para compra e venda de animais – explica que, atualmente, o destino da maioria destes animais são países de religião islâmica, como Iraque, Turquia e Egito, que os adquirem vivos para realizarem o abate halal, um método alinhado às leis do Islamismo.

“É um mercado crescente. Em média, a gente tem um ganho significativo com a exportação de animais em pé na ordem aí do seu 5%, podendo chegar até 10% de valorização a mais no preço da arroba do gado”, detalha Balan.

ATRATIVO POUCO APROVEITADO

Balan acredita que os animais criados na região Sul possuem características que despertam o interesse do mercado do Oriente Médio, como as raças oriundas do cruzamento de raças europeias com nelores. “Isso se torna um atrativo. Nós [Paraná] não somos o maior [exportador de gado vivo], nós não temos uma expressão tão grande para exportação, porém nós temos o animal que eles querem”, defende o executivo.

Segundo a empresa paulista Scot Consultoria, que compila dados do agronegócio brasileiro, até abril deste ano, o Pará liderava a exportação de gado em pé, respondendo por 64,8% dos embarques, o equivalente a 194,8 mil cabeças. Na sequência estavam Rio Grande do Sul (77,1 mil cabeças), São Paulo (11,5 mil), Tocantins (9,1 mil), Paraná (3,2 mil), Acre (1,5 mil), Bahia (1,4 mil), Goiás (939 cabeças), Minas Gerais (665) e Mato Grosso (205).

Para Balan, o entrave paranaense está nos portos. O empresário relembra que, em 2019, realizou os trâmites burocráticos para que um produtor de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) pudesse exportar os animais pelo porto Ponta do Félix, em Antonina, mas acabou não obtendo êxito em razão da ausência de uma licença exigida pelo antigo IAP (Instituto Ambiental do Paraná), hoje IAT (Instituto Água e Terra). Com isso, o embarque foi feito no porto de São Sebastião, em São Paulo.

“Nós trabalhamos em conjunto com o terminal portuário, habilitamos junto ao Vigiagro [Vigilância Agropecuária Internacional], ao Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária] e, no dia da operação de embarque, o terminal sofreu um embargo bloqueando a operação por conta de uma manifestação do IAP que nenhum outro porto do estado e do país necessita”, lamenta.

Desde então, criadores paranaenses têm enviado animais a São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que sejam exportados pelos portos desses estados. Para Balan, isso representa uma perda de oportunidades para toda a cadeia produtiva. “Para esse gado sair da fazenda, chegar na estação de pré-embarque e chegar ao porto, tem transporte, caminhões, pedágio, combustível, no porto tem taxas aduaneiras. Tem toda essa cadeia”, analisa.

O empresário estima que, em 2025, o Paraná vai destinar de 28 mil a 30 mil cabeças aos portos de outros estados para atender ao mercado externo. Apenas por meio da Selectbov, 65 pecuaristas paranaenses fornecem animais para exportação de gado em pé.

O QUE DIZEM OS PORTOS

A reportagem entrou em contato com a empresa estadual Portos do Paraná, que administra os terminais de Antonina e Paranaguá, para compreender os entraves à exportação de animais vivos pelo litoral paranaense.

Em nota, a empresa, que é subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística com convênio de delegação junto ao governo federal, afirmou que os portos públicos atualmente não têm autorização para operar o transporte de cargas vivas. “Essa atividade pode ser concedida para os TUPs (Terminais de Uso Privado), desde que tenham todas as autorizações e licenças dos órgãos intervenientes. A Portos do Paraná tem se destacado no mercado internacional como sendo o maior corredor de proteína animal congelada do Brasil e o maior corredor exportador de carne de frango do planeta. Dessa forma, atende os anseios dos produtores, das empresas e dos operadores de exportação, que é o envio de mercadorias com valor agregado”, declara.

A empresa ressalta que, apesar do crescimento da atividade no Brasil, o estado possui a quarta maior planta industrial de abate e de beneficiamento de carnes do país, o que, para a Portos do Paraná, demonstra um perfil que destoa da atividade de exportação de gado em pé.

Por sua vez, o TUP Ponta do Félix, empresa privada que administra o terminal portuário público de uso misto em Antonina , afirmou à reportagem que, no episódio de 2019, recebeu todas as validações reconhecidas pelo órgão ambiental competente bem como pela autoridade portuária e alegou que a operação frustrada daquele ano não se concretizou por decisão única do exportador.

O Ponta do Félix lembra também que o licenciamento obtido à época foi específico e que já não é mais válido. Mesmo assim, a empresa revelou que não possui projeto para viabilizar o embarque de animais vivos.

“Nos últimos anos, o Porto Ponta do Félix incluiu novas modalidades no portfólio e ampliou a atuação em novos mercados como trigo, malte e cevada. Isso permitiu ao Porto Ponta do Félix, em 2024, bater o recorde histórico de movimentação de cargas com 2 milhões de toneladas ao ano”, afirmou.

INSTITUTO ÁGUA E TERRA

O IAT comunicou à reportagem que a exportação de animais vivos é regulamentada pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e que portos licenciados pelo instituto e interessados em realizar o transporte de gado em pé precisam solicitar uma ampliação do escopo de suas licenças para que conste a atividade de exportação de carga viva.

Além disso, o IAT explicou que é necessário ter uma autorização ambiental para cada transporte e embarque. “Por se tratar de animais vivos, envolve um movimento. A cidade [de Antonina, onde, em 2019, tentou-se realizar o embarque pelo Porto de Ponta do Félix] é pequenininha, vem caminhões com animais, cheiro e dejetos. Então cada evento tem que ter uma autorização ambiental para que o IAT possa acompanhar”, explica a nota.

SOCIEDADE RURAL DO PARANÁ

O diretor de Atividade Pecuária e Melhoramento Genético da SRP (Sociedade Rural do Paraná) Luigi Carrer Filho observa que a exportação de bovinos vivos está em crescimento e passa a figurar como uma nova opção ao pecuarista, impulsionando o investimento em melhoramento genético e na qualidade dos rebanhos.

“Cabe ao produtor definir o que ele prefere. Se for bem remunerado, por que não? É um modelo de venda. Os índices de produtividade do nosso rebanho vão aumentar cada vez mais, porque ninguém vem aqui para comprar produto de má qualidade”, comenta.

Carrer afirma que, até o momento, a SRP não se debruçou de maneira mais detalhada sobre o tema, mas que vai pautar discussões acerca da exportação de gado vivo. “A gente não tratou especificamente disso com o Estado, até porque tem que surgir uma demanda também das entidades exportadoras, dos produtores. Mas a SRP vê com bons olhos essa exportação. Precisamos entender qual a questão técnica, o que está barrando essa exportação e quais são os empecilhos”, conclui o diretor.

BEM-ESTAR ANIMAL

O crescimento do mercado de exportação de bovinos vivos também desperta movimentos contrários no Congresso Nacional. Em maio, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que institui um programa de redução progressiva da atividade e estabelece diretrizes para a transição do setor, estabelecendo condições mínimas de bem-estar animal durante o transporte terrestre e marítimo.

A deputada justifica que, do ponto de vista sanitário, a movimentação internacional de animais vivos representa risco de disseminação de doenças e que “a movimentação de cargas vivas é infinitamente menos segura do que a exportação de carne in natura ou processada, uma vez que o controle sanitário sobre produtos embalados, inspecionados e refrigerados é significativamente mais eficiente”.