A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) informou esta semana que, juntamente com a Ocepar e outras entidades representativas da produção, pretende intensificar - neste primeiro semestre - gestões políticas para a rápida tramitação do projeto-lei 725/03, do deputado Hermas Brandão.
O projeto altera a legislação florestal estadual, oferecendo à agropecuária paranaense novas alternativas visando o cumprimento da exigência legal para manutenção de 20% da propriedade em matas permanentes.
A proposta do parlamentar, que segundo a Faep representa o consenso dos produtores rurais, prevê mudança do artigo 7º da Lei 11.054/03 (que disciplina a política florestal estadual) ao permitir averbação de reserva legal fora do imóvel rural, porém dentro da mesma bacia hidrográfica e em condomínios florestais públicos ou privados.
Os condomínios seriam criados pelo Governo do Estado em áreas de baixa aptidão agrícola ou de grande importância ecológica, evitando-se o abandono de áreas hoje dedicadas a produção agrícola. De acordo com levantamento da Faep, se a lei estadual não for modificada, os 8,5 milhões de hectares de lavouras do Estado seriam reduzidos em 1,7 milhão de ha. A área plantada cairia para 6,8 milhões de ha. Prejuízos enormes. Somente na lavoura de soja, que ocupa 3,2 milhões de ha, o total plantado seria reduzido em 655 mil ha.
Defensor de 20% da superfície da propriedade em forma de reserva permanente, Brandão argumenta, porém, ser importante transformar florestas e demais formas nativas de vegetação em reservas legais. Seu argumento: o Paraná não pode perder R$ 2,93 bilhões do total de R$ 14 bilhões estimado de Valor Bruto da Produção Agropecuária pelo abandono de 20% de áreas produtivas, conforme exige a atual legislação florestal.
O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, assegura que, num momento de extrema necessidade de produção por escala - para viabilização de qualquer empreendimento agropecuário -, deixar de produzir em solos férteis reservados a grãos e pecuária de corte certamente não é o melhor caminho. Este ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Ocepar, João Paulo Koslowski.
''Somos os maiores interessados na manutenção dos recursos naturais porque a produtividade agrícola depende de solos preservados e férteis,'' diz Meneguette.

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