Estados queixam-se da isenção
O fim da isenção do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos primários e semi-industrializados foi sugerido pelo governador do Paraná, Jaime Lerner. Ele argumenta que nos últimos dois anos este Estado perdeu R$370 milhões para o Governo Federal, por conta da Lei Kandir. A perda ocorreu devido ao mecanismo de compensação aos Estados pela isenção do imposto.
Somente no ano passado a perda atingiu R$200 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda, dos R$600 milhões que a União deveria ter repassado ao Paraná, apenas R$400 milhões chegaram aos cofres do Estado. Em 1997, a diferença fora de R$ 170 milhões. A perda reduziu a capacidade de investimento do Governo paranaense durante esse período. ‘‘A Lei Kandir não trouxe nenhuma vantagem. Não houve aumento de arrecadação, nem estímulo para as exportações’’, disse Lerner.
Durante reunião de governadores com autoridades federais, em Brasília, foi criado um grupo de trabalho dos governos federal e estaduais, para estudar alterações na Lei Kandir. Segundo os governadores, a legislação foi concebida antes da desvalorização do câmbio e precisa se adequar a uma nova realidade da economia brasileira. ‘‘Se a Lei Kandir não acabar, vai pelo menos ser bastante modificada’’, disse na reunião o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB).(Da Redação)

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