Em seis meses, regularização fundiária alcança 1.600 famílias no Paraná

O Governo do Estado ajuda pequenos produtores paranaenses, que adquiriram terras de particulares e ainda não têm a regularização, a saírem da condição de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, proprietários de suas terras. Em seis meses de ação, o apoio estadual chegou a treze municípios, alcançando 1.600 famílias, informa a Agência Estadual de Notícias. Até o final de 2020 serão cerca de três mil famílias.

O Programa de Regularização Fundiária abrange áreas localizadas em vários municípios e é executado pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. A meta é alcançar 15 mil famílias até 2022.

Como a terra que ocupam não são pertencentes ao Estado, a regularização se dá por ação de usucapião. Encaminhado individualmente, o processo é moroso e oneroso.

O Instituto Água e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos. Toda documentação está apta para ser encaminhada para a Defensoria Pública e iniciar a ação de usucapião. O trabalho realizado pelo IAT é a parte mais cara de todo o processo e não custa nada para as famílias.

A contratação de profissionais especializados em georreferenciamento e a elaboração de toda a documentação é uma despesa alta para quem sobrevive de pequenas culturas.

“O alto custo da ação impediu esses paranaenses de expandir seus negócios e os condicionaram a uma vida de incertezas”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. “Longe de atender as exigências bancárias para acesso aos financiamentos, a maioria dos agricultores não consegue agregar valores à produção e não pode garantir o direito dos herdeiros”, afirma.

Sem documentos das terras ou expectativa de conseguir, muitos filhos de agricultores abandonaram o campo e foram buscar trabalho nas cidades. O dinheiro investido pelos pais e avós na aquisição das terras – muitas vezes pago em prestações que se estenderam por décadas – ao contrário do planejado, não representava segurança no futuro.

Com o registro de propriedade e número de matrícula do imóvel é possível ampliar os horizontes do lavrador. O Programa traz estabilidade para os proprietários, fomenta a economia e aumenta a arrecadação do Estado que pode investir em mais políticas públicas para o crescimento das pequenas plantações familiares. O projeto fixa o homem no campo e injeta recursos na economia desses municípios.

O secretário Márcio Nunes explica que, por ser feito em áreas de posse reconhecida, as etapas para a regularização são encurtadas, assim como o retorno esperado de incremento na economia. "Quando se tornam efetivamente donos, eles podem buscar financiamentos, ampliar seus empreendimentos e, consequentemente, aumentar a renda familiar e gerar empregos”.

Ribeirão Claro, Ortigueira, Guaraqueçaba, Imbaú, Rosário do Ivaí, Morretes, Agudos do Sul, Piên, Cândido de Abreu, São Mateus do Sul, Candói, Grandes Rios e Mandirituba foram os municípios alcançados pelo Programa em apenas seis meses.

PARCERIAS

O programa de Regularização Fundiária é implementado com a participação de vários braços: prefeituras, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR – Paraná) e Instituto Água e Terra. As prefeituras e o IDR-Paraná identificam as terras passíveis de regularização. Todas estão livres de litígios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapião. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.

O diretor de Gestão Territorial do IAT, Mozarte de Quadros Júnior explicou como a demanda é conduzida após a entrega dos mapas e memoriais. Os prefeitos recebem os documentos e entregam aos agricultores para dar início à ação com a Defensoria Pública do Estado. “A transparência e a segurança jurídica podem ser reforçadas com a criação de uma vara especializada de regularização fundiária. Pleito dos pequenos proprietários rurais, reforçado pelo Governo do Estado junto ao poder judiciário para que possamos dar mais celeridade à tramitação das ações”.

Dirceu Alves de Assumpção, coordenador de Regularização Fundiária em Terras Particulares esclareceu que o trabalho realizado pelo IAT é parte de um processo grande do Estado na questão fundiária. “É um processo longo que com a atuação do Estado os trâmites são facilitados. São áreas em situação de posse reconhecidas e ocupadas por pequenos agricultores. Sozinhas, essas famílias não conseguiriam”.