Paraná e mais seis Estados, que formam o Circuito Pecuário Centro-Oeste da produção de carne no Brasil, deverão iniciar em abril a etapa final para atender as exigências da Organização Internacional de Epizootias (OIE), e conseguir a liberação de ‘‘área livre com vacinação’’. A OIE é um órgão internacional do comércio, que trata do controle de questões sanitárias na área animal e produtos de origem animal.
Uma das exigências para a liberação é provar, através de exames de sorologias, que não há virus da doença nos rebanhos. Além do Paraná, participam do Circuito Centro-Oeste os Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. A estimativa é que o rebanho total nestes Estados seja de 70 milhões de cabeças.
Paraná já atendeuNo ano passado houve unificação nos meses da campanha de vacinação, passando para maio e novembro. Somente depois de feitas sorologias nos rebanhos destes Estados é que se poderá pedir à OIE a liberação de área livre.
Para o Paraná, segundo o coordenador da Defesa Sanitária Animal, da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, Felisberto Queiroz Baptista, a liberação de área livre contra a febre aftosa representa um novo mercado de exportação. ‘‘Há condição de multiplicar por 10 a exportação feita atualmente’’, diz.
Além da sorologia nos rebanhos, os Estados têm que atender outras normas de segurança sanitária, impostas por portaria do Ministério da Agricultura no final de 1998. Os sete Estados têm até a primeira quinzena de fevereiro para adequarem barreiras sanitárias, equipes volantes de trabalho, entre outras medidas de segurança, exigidas também pela OIE. No Paraná, afirma o coordenador de Defesa Sanitária Animal, não haverá problemas. Desde o ano passado já se trabalha dentro das medidas exigidas pelo Ministério da Agricultura.
Circuito pecuárioSegundo Baptista, dos sete Estados que compõem o Circuito Pecuário Centro-Oeste, apenas algumas áreas poderão ser liberadas após os exames de sorologia. Paraná e São Paulo estão incluídos na liberação total. As outras localidades, diz ele, serão chamadas de ‘‘tampão’’, ou seja, sem a declaração da OIE, mas deverão praticar ações sanitárias no rebanhos.
Até o final de 1998, de acordo com Baptista, ainda faltavam alguns Estados se adequarem, com barreiras entre Mato Grosso e Pará, Minas Gerais e Bahia; a reestruturação de postos de fiscalização fixos e volantes, entre outras medidas.
Um reunião na primeira quinzena de fevereiro entre os Estados do Centro-Oeste deverá verificar o que foi atendido. Baptista afirma que o Paraná foi o primeiro dos Estados a atingir as condições determinadas pelo governo Federal. Em 1998 o Paraná reestruturou todo o quadro de pessoal para trabalhar na defesa sanitária, montando equipes e criando unidades de fiscalização volante.
Impacto econômicoParalelamente a este processo, segundo Baptista, estão acontecendo dois estudos. Um grupo de especialistas trabalha para definir tamanho da amostragem para os exames de sorologia dos 70 milhões de cabeças de bovídeos de todo o circuito. A sorologia deverá envolver cerca de 160 mil amostras nos sete Estados. No Paraná deverão ser coletados 25 mil amostras de sangue, à procura de anticorpos ao vírus da aftosa.
Outro grupo de técnicos, do qual Baptista faz parte, estuda o impacto econômico provocado pela proibição e, mais tarde, restrição de trânsito de animais, medidas necessárias para realizar a sorologia. É preciso garantir que a população de animais continue a mesma durante todo o processo de exames. Estima-se que o período da sorologia, entre coleta e resultado, seja de 90 a 120 dias.
ConscientizaçãoNa última campanha de vacinação, realizada em novembro do ano passado, o índice no Paraná chegou a 96% do rebanho registrado - cerca de 8,5 milhões de animais. Depois do período normal de campanha, técnicos da Seab sairam a campo para verificar casos de desobediência à portaria do Ministério da Agricultura.
De acordo com Baptista, de modo geral, a cadeia produtiva está tomando
consciência dos riscos da doença. O Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária trabalha com a conscientização de pecuaristas, técnicos e outros membros do setor, com representantes de todos os elos da cadeia produtiva, industrial e comercial de produtos primários. O Conselho tem realizado seminários no interior do Estado e incentivado a criação de comitês regionais e municipais com objetivo de coordenar ações de defesa agropecuária.
O índice de vacinação pouco tem mudado. O que mudou foi o índice de vacinação voluntária. O fiscal tem tido menos trabalho para tocar a campanha. Cada vez é necessário usar menos o poder de polícia, para forçar a vacinação.
Processo longoDepois da coleta e exames, de acordo com a capacidade dos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, serão analisados os resultados e elaborados relatórios que serão ecaminhados para a OIE. O órgão tem uma agenda definida durante o ano e se reúne para analisar pedidos nos meses de janeiro, setembro e, extaordináriamente, em maio ou junho. ‘‘Pode ser que a análise dos exames e outras exigências seja feita em setembro, durante a reunião da OIE. Ainda não se sabe’’, informa Baptista.
A análise da OIE não é apenas para liberação de área livre de aftosa com vacinação. É verificado também se os Estados têm condições de manter medidas de segurança. É necessário garantir condições estruturais de atendimento rápido, caso ocorra algum caso, além da capacidade de manter o estado sanitário do rebanho.

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