Desde 2009, a lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser usados obrigatoriamente na compra de produtos da agricultura familiar. "O PAA e o Pnae, juntos, abrangem somente 5% da agricultura familiar, o que é muito pouco. Existem muito entraves fitossanitários, que impedem a comercialização de produtos além da escala municipal, principalmente processados", diz o professor Estevan Coca, da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Tudo o que é comprado pelo governo é direcionado a entidades como creches, asilos e escolas municipais ou estaduais, o que melhora a alimentação da comunidade e também funciona como propaganda da qualidade dos itens de cada agricultor. Para ele, contudo, a cota anual a qual cada família tem direito é pequena porque ainda há dificuldade de vender o excedente no mercado institucional. "Algumas famílias liberavam membros para trabalhar fora da propriedade, o que não é visto como positivo na agricultura familiar porque, como o próprio nome diz, precisa da família para se desenvolver", explica o professor.
Nesse sentido, o pesquisador considera que é preciso fortalecer políticas públicas e iniciativas da sociedade civil, como ocorre no Canadá, para fortalecer o consumo em escala local. O que não tem ocorrido no Brasil, já que o PAA teve o orçamento cortado desde 2013 em quase 50%. "A FAO tem reconhecido que essa política é um exemplo para outros países do hemisfério sul, tanto que o Brasil assinou um termo de cooperação técnica com a entidade em 2015, para que a política comece a ser implementada na África e na América Latina, em países como Moçambique, Equador e Paraguai", conta Coca. Ou seja, é preciso mudar para que o modelo deixe de viver de aparências. (F.G.)

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