Pescado
O controle de trânsito de pescado desde a origem do produto foi regulamentado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) na segunda-feira. A Instrução Normativa Interministerial nº 4 foi publicada no Diário Oficial da União. A normativa estabelece as informações necessárias que devem constar na nota fiscal do pescado, como o número de inscrição regular do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na respectiva categoria, e a identificação de registro junto aos serviços de inspeção federal (SIF), estadual (SIE) ou municipal (SIM) do estabelecimento de destino. Antes, não havia registro do transporte da matéria-prima desde a fonte da captura (mar, rio ou criatório) até os estabelecimentos oficiais.

Estoque de arroz
A estocagem de arroz em casca e beneficiado da safra 2013, em estabelecimentos privados do Sul no Brasil, chegou, em fevereiro, a 496,08 mil toneladas. Destas, 380,27 mil toneladas são do produto em casca e 115,81 mil t do beneficiado. O resultado é do levantamento realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre fevereiro e maio deste ano e divulgado no site da empresa, com a quantificação do estoque de passagem até o dia 28 de fevereiro, data que antecede a entrada da safra 2013/14. A pesquisa foi realizada com estabelecimentos de armazenagem dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso.



Compras públicas
A expertise do governo brasileiro em realizar compras públicas de alimentos está entre os assuntos que serão discutidos em Santiago do Chile, durante encontro coordenado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) para América Latina e Caribe. Na ocasião, o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Marcelo Intini, irá explicar o funcionamento das compras governamentais de alimentos e como articular oferta e demanda de produtos para instituições públicas. Entre as ferramentas de compras públicas executadas pela Conab se destaca o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidade essencial o apoio aos agricultores familiares e suas organizações, por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais.Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede sócio assistencial e também dos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias. Em dez anos, o programa beneficiou mais de 848 mil produtores familiares de 2.658 municípios. Segundo levantamento da Conab, os recursos operados pela companhia superaram os R$ 2,5 bilhões no mesmo período.

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