Renegociação de dívidas
  A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito para investimento, criada especialmente para recompor e renegociar dívidas de agricultores familiares em operações de crédito do Pronaf e do Proger Rural. A nova linha de crédito vale para agricultores inadimplentes em operações de custeio e investimento.


Limite de crédito
  O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao contratar a operação, os agricultores deverão pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida. Agricultores adimplentes também podem acessar a linha de crédito caso queiram renegociar suas dívidas com prazos mais longos e prestações com valores mais baixos.


Isenção de IPI
  O projeto de lei que trata da concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para insumos, máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A isenção visa estimular os investimentos e contribuir para o fortalecimento da produção familiar. O projeto segue ainda para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual terá decisão terminativa. Se aprovado, a próxima análise caberá à Câmara dos Deputados.


Portal da Transparência
  A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou oficialmente esta semana o novo Portal da Transparência da Gestão dos Estoques Públicos. Trata-se de um Sistema de Informação Gerencial (SiG) que permite o acesso do público a informações atualizadas, relacionadas ao movimento de aquisição, remoção, venda e doação dos estoques, além de eventuais perdas e desvios.


Cadastro de produtores
  A formação de um cadastro de produtores e propriedades rurais é uma das principais medidas da nova política agrícola anunciada na última semana durante o seminário ‘‘Os Desafios do Brasil como 5ªPotência Mundial e o Papel do Agronegócio’’, em Brasília. A partir de informações precisas sobre o produtor, será possível criar uma matriz de risco que garantirá a redução de custos e melhores prazos para o setor ao acessar o crédito rural. A adesão à base de dados será voluntária e é necessário um convencimento ‘‘dentro da porteira’’ para que essa política seja bem-sucedida. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz anunciou que será feito um projeto-piloto com segmentos da classe média rural para ser iniciado no começo da próxima safra, em 1º de julho de 2012.


Lavagem de carcaças
  O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autorizou o emprego do sistema de lavagem de carcaças no processo de abate de aves. O procedimento será utilizado para remover eventuais contaminações por conteúdo gastrintestinal visível nas superfícies internas e externas das carcaças antes da etapa de pré-resfriamento. A lavagem é uma alternativa à prática do refile, que consiste na retirada por corte. A regra foi formulada a partir de trabalhos promovidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal desde 2008. Os estabelecimentos que almejam utilizar este sistema devem revalidar o plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle.


Erradicação da aftosa
  A erradicação da febre aftosa é prioritária para os países que formam o Conselho Agropecuário do Sul (CAS). A declaração foi assinada pelos ministros Julián Domínguez (Argentina), Nemesia Achacollo (Bolívia), Mendes Ribeiro Filho (Brasil), José Antonio Galilea (Chile), além do vice-ministro de Agricultura do Uruguai, Daniel Garín, e do diretor Planejamento Rural do Ministério da Agricultura (Paraguai), Pánfilo Alberto Ortiz, na última quarta-feira, durante a 21ªReunião Ordinária do CAS, em Brasília.

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