Brasília - Com os votos dos partidos da base aliada, a Câmara dos impôs esta semana uma dura derrota ao governo, em especial ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao alterar um dos pontos mais importantes do texto da Medida Provisória (MP) 432, que trata da reestruturação das dívidas do setor rural, e ampliar os benefícios oferecidos aos produtores.
Com o placar de 264 votos favoráveis, 128 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram a substituição da taxa básica (Selic) de juros, que atualmente é de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no cálculo dos débitos dos produtores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões. A mudança vai reduzir o valor dessas dívidas, já que a TJLP é de 6,25% ao ano. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.
Surpreendido pela alteração feita pela Câmara, o governo não soube informar ainda o impacto da troca de taxas para os cofres públicos. O alívio extra para os ruralistas, porém, virá apenas sobre uma pequena parte do pacote de renegociação. A MP prevê algum tipo de benefício para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões da dívida do setor rural.
Outra alteração na MP foi a ampliação de 5 para 10 anos do prazo para pagamento dos débitos inscritos na DAU. Mas, ao contrário da troca da Selic pela TJLP, essa mudança foi negociada nos últimos dias e teve a concordância do Ministério da Fazenda.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), relator da MP e candidato a vice-prefeito de Chapecó (SC), estimou que todo o pacote custará no máximo R$ 2 bilhões aos cofres públicos, gastos que serão diluídos nos próximos anos.
A decisão dos deputados foi comemorada também pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A aprovação da medida para ele, representa um lucro para o governo, o setor rural e a sociedade, que será recompensada com a estabilização de preços.
Stephanes estimou que 2,8 milhões de contratos agrícolas serão beneficiados com a MP, que contempla 80% do débito do setor rural. A partir da regulamentação da Medida Provisória, os produtores em dívida poderão regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção.
Garantias
Embalados pela vitória, os deputados da ala ruralista também conseguiram aprovar uma reivindicação antiga, que é a reavaliação das garantias dadas pelos agricultores nos empréstimos do crédito rural. Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que os empréstimos foram concedidos há muito tempo e que parte dos financiamentos já foi pago, mas que a totalidade as garantias continua presa junto aos bancos.
Além disso, os parlamentares acabaram com uma multa de 20% que incide sobre os débitos inscritos na DAU. Também foi criada uma linha de crédito para renegociação das dívidas da cafeicultura, que já havia sido beneficiada por outros pontos da MP.
Mesmo com a lista de benefícios, Caiado disse que o Senado deveria ''derrubar'' toda a MP e elaborar um texto mais abrangente para tratar da dívida do setor rural. ''O veneno é muito forte e o remédio também precisa ser'', disse.

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