Luiz Sorvos (PDT), prefeito de Nova Olímpia (Região Metropolitana de Umuarama) e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), diz que a maioria das prefeituras paranaenses não tem como arcar com as despesas que o cumprimento da resolução exige.
"O problema é a estrutura que cada município tem que ter. Depende de contratação de técnicos, engenheiros, funcionários em geral. Tudo que implica em aumento de despesas é proibitivo para os municípios paranaenses nesse momento", argumenta Sorvos. "Os consórcios são o futuro, mas é tudo muito lento, pela burocracia que envolve."
Apesar dessas dificuldades, Sorvos considera que a resolução foi uma medida benéfica. "Quando depende do IAP, é sempre muito demorado. Tem pedidos que demoram dois, três anos para serem atendidos. A resolução foi uma evolução, pode tornar os processos mais ágeis, mas encarece para os municípios", aponta.
Ele não acredita que as prefeituras que não assumirem o licenciamento ambiental até 2017 serão punidas. "Como é que o município vai fazer se não tem recurso? Não acredito que vai haver punição, porque o bom senso tem que prevalecer", afirma o presidente da AMP.
Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Paraná, diz que o Ministério Público tem acompanhado a transição da responsabilidade dos licenciamentos para os municípios.
"O que nós queremos é que as prefeituras tenham equipes técnicas para isso. Caso contrário, essa transferência fica sem sentido. Como o município vai licenciar uma mineradora se não tiver um geólogo no seu quadro de servidores? Como vai analisar uma indústria emissora de efluentes se não tiver um engenheiro químico?", argumenta.
O promotor cita que a determinação de aderir à resolução até 2017 "é uma vantagem e não uma obrigação", e que nenhuma prefeitura deve receber punição se não conseguir cumprir a norma até o prazo estipulado. "A maioria dos municípios não tem condições, e eu não sei se os que já aderiram as possuem", afirma Santos.
Luiz Tarcísio Mossato Pinto, diretor presidente do IAP, aponta que até o momento a adesão dos municípios para o licenciamento ambiental está dentro do esperado pelo órgão estadual.
"Não adianta termos adesão de 200 municípios se for apenas no papel. Há uma série de trâmites a serem cumpridos. Por exemplo, a criação de um fundo municipal de meio ambiente exige aprovação da Câmara local. Há necessidade de concursos públicos para contratar funcionários para as equipes técnicas, e muitos municípios estão no limite de gastos com pessoal. O importante é que os grandes municípios, que têm uma facilidade maior, estão aderindo. Os pequenos podem fazer por si próprios ou por meio de consórcios", explica Mossato.
Segundo o diretor presidente, a expectativa é de que 40% dos municípios do Paraná tenham a autonomia para licenciamento ambiental de pequeno e médio porte até o final deste ano. O IAP tem prestado assistência às prefeituras para que façam a adesão. "Fazemos reuniões periódicas com associações de municípios e orientamos para que assumam isso, até porque está previsto na Lei Complementar Federal nº 140/2011", justifica.
A respeito da espera para licenciamentos que ainda são feitos pelo IAP, Mossato argumenta que o instituto tem desenvolvido medidas para agilizar a tramitação e o atendimento de pedidos. "O IAP implantou um sistema de gestão ambiental que tem dado agilidade. Processos que duravam seis meses, até um ano, agora conseguimos fazer em uma semana. A ideia é acabar com o papel dentro da instituição, fazer tudo on-line", explica.

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