Pecuaristas, governo e empresários discutiram a crise dos frigoríficos, em reunião realizada no início desta semana no Sindicato Rural de Campo Grande (MS). Segundo José Ancelmo dos Santos, Secretário de Finanças, Orçamento e Planejamento do Estado, as indústrias da carne ‘‘não estão agindo corretamente e por isso estão quebrando’’.
‘‘O problema é que geralmente os gerentes dessas empresas levam as contas por caminhos tortos’’, afirmou o Secretário, referindo-se a uma grande indústria de Campo Grande, cujo proprietário estava tentando um empréstimo de R$ 5 milhões, que seria investido na modernização do frigorífico. ‘‘O dinheiro acabou não saindo e o empresário já havia aplicado recursos próprios para implementar as melhorias’’, diz.
Mais empresasUm ponto bastante questionado pelos pecuaristas durante o encontro foi o aumento do número de empresas do setor no Mato Grosso do Sul: há 15 anos o Estado tinha apenas cinco indústrias frigoríficas com inspeção federal; hoje possui 30. O fato é que, conforme os produtores e o próprio Secretário, o crescimento do rebanho bovino não aumentou nessas proporções.
A explicação está no excesso de incentivos e regimes especiais concedidos pelo governo do Estado. ‘‘A falta de critérios para o fornecimento de incentivos está desprotegendo o setor da produção primária’’, argumenta Kenneth Coelho, presidente do Sindicato Rural de Campo Grande.
O pecuarista e presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Dupas, compôs a mesa debatedora e também se mostrou insatisfeito com o tratamento dado pelo governo aos frigoríficos. ‘‘Essa tolerância do Estado em relação à concessão de incentivos e regimes especiais é prejudicial, porque ocorre a proliferação dessas indústrias, principalmente de pequeno e médio porte. Os critérios deveriam ser mais inflexíveis’’, sugere.
José Ancelmo dos Santos defendeu-se, dizendo que o governo tem normas para conceder os incentivos e o regime especial e as exigências vêm sendo cumpridas pelos frigoríficos. ‘‘Uma das condições para a concessão do benefício é um depósito no valor de R$200 mil. Se o empresário cumpre o exigido, não temos como negar o regime especial’’, revela.
Pauta do boiOutro assunto que ganhou espaço na reunião foi o valor de pauta do boi de Mato Grosso do Sul, hoje um dos mais altos do País. Enquanto São Paulo tem a pauta do boi fixada em R$416,00, Minas Gerais em R$374,00, no Mato Grosso do Sul a pauta é R$468,00.
O valor da pauta é aplicado, geralmente, em vendas interestaduais para efeito de cálculo prévio do ICMS. Assim, se um pecuarista deseja vender gado gordo para São paulo, por exemplo, precisa recolher antecipadamente alíquota de 12%, sobre animais que supostamente pesem 18 arrobas. ‘‘Esse peso é estimado pelo governo do Estado para calcular a tributação. Além disso, normalmente, o preço da arroba usado na pauta está acima do praticado no mercado. Essa é uma medida usada pela administração estadual que visa inibir a venda de gado para fora de Mato Grosso do Sul’’, explica o pecuarista Antônio de Moraes Ribeiro Neto.
‘‘Isso é um desestímulo à produção com tecnologia. Hoje, com o novilho precoce, a tendência é que haja uma redução tanto da idade de abate quanto do peso dos animais’’, comentou o pecuarista Thelu Tedin. ‘‘Esse peso de 18 arrobas usado pelo governo para cáculo, está fora da realidade. Quem tem animais pesando 18 arrobas, que pague o ICMS sobre esse peso, quem tem gado mais leve que pague o imposto sobre o peso do rebanho’’, completou.
Um levantamento feito pelo Sindifrio, de São Paulo, demonstra que o custo do boi abatido em Mato Grosso do Sul, incluindo frete e ICMS é, em média, 15% mais alto do que o verificado naquele Estado, R$516,33 contra R$457,57.
De acordo com Santos, o governo não tem a intenção de modificar o valor da pauta e o peso para efeito de cálculo, do rebanho comercializado fora do Estado. Quanto à alíquota de 12% para vendas interestaduais, o Secretário ressaltou que é apenas uma maneira de proteger a indústria local e incentivar a geração de empregos.

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