O governo federal vai investir R$ 5 milhões nos próximos 24 meses na produção de sementes de espécies nativas para reflorestamento e múltiplo uso da madeira. Atualmente, o Ministério do Meio Ambiente está estudando as propostas das instituições que querem concorrer para participar das redes regionais de produção. A divulgação dos consórcios vencedores será no dia 28 de março.
Segundo um dos técnicos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), Rui Machado, o programa vai atender uma necessidade do mercado, que quase não produz sementes nativas. ‘‘De cada 100 viveiros que produzem mudas para reflorestamento, 99% estão produzindo sementes exóticas, principalmente pinus e eucalipto’’, afirmou. Essas duas espécies são bastante consumidas tanto no mercado interno como externo. O pinus é muito usado na indústria de produtos sólidos (móveis, chapas, compensados) e o eucalipto na produção de papel e celulose.
Fomento‘‘Nesse primeiro momento, o fundo nacional quer implantar redes de intercâmbio de informações’’, declarou Machado. ‘‘O programa de fomento não vai ajudar diretamente na produção e comercialização das sementes, mas sim no desenvolvimento de novas técnicas’’, explicou. Uma das intenções é que, com a troca de dados, seja possível montar um banco de sementes com várias espécies de árvores.
Este programa de fomento foi idealizado para contribuir com o Plano Nacional de Florestas (PNF), que tem como uma das principais metas aumentar a área reflorestada dos atuais 170 mil para 630 mil hectares até 2004. De acordo com a Embrapa Florestas, sediada em Curitiba, há estudos que indicam que se o Brasil não tomasse iniciativas nessa área, seria necessário iniciar a importação de madeira num prazo de três anos. ‘‘É um pouco ilógico para um país como o nosso ter que fazer isso’’, considerou o chefe-adjunto de Comunicações e Negócios da Embrapa Florestas, Erich Schaitza.
Schaitza explica que, atualmente, a oferta de sementes é deficiente, mesmo com várias entidades coletando espécies. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria Embrapa e empresas privadas, principalmente as de energia e serraria, colhem sementes nos locais em que atuam.
Planos regionaisCom o incentivo do governo federal, várias instituições se uniram e apresentaram planos regionais de produção de sementes. A Embrapa Florestas, por exemplo, apresentou proposta para atuar na Mata Atlântica de São Paulo e na Floresta de Araucárias, no Paraná. Para cada projeto o governo vai disponibilizar no mínimo R$ 200 mil e no máximo R$ 500 mil. Schaitza acredita que haverá bastante concorrência por causa desses valores. Os recursos para os projetos virão do Fundo Nacional do Ambiente (FNM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Anos douradosEntre 1967 a 1987, o governo federal concedia incentivos fiscais para as pessoas e empresas que produzissem sementes, o que gerou superávit na oferta de madeira na época. ‘‘Mas quando cortaram as linhas de crédito, apenas as empresas com grande produção, como as de celulose, continuaram plantando. As menos estruturadas pararam de produzir e passaram apenas a consumir as sementes’’, explicou o chefe-geral da Embrapa Florestas, Vitor Afonso Hoeflich.
Outro fator que prejudicou a produção de sementes, assim como vários setores da economia brasileira, foram os períodos de alta inflação que o Brasil sofreu. ‘‘Muitas pessoas não queriam investir porque as árvores podem demorar até 20 anos para atingirem o ponto de corte, e não havia segurança financeira para isso’’, justificou Schaitza.
No documento sobre o PNF, o próprio Ministério do Meio Ambiente entende que para a retomada dos investimentos na área é preciso o estabelecimento de linhas de crédito. Atualmente, há casos regionais de incentivos, como o oferecido pelo Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que disponibiliza recursos de R$65 milhões para apoiar o reflorestamento em pequenas e médias propriedades rurais. Segundo Schaitza, há estudos do governo federal para incluir um projeto de reflorestamento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Outras ações O PNF abrange outras áreas além do reflorestamento, buscando o desenvolvimento florestal sustentável, em contrapartida à prática histórica e cultural brasileira, de exploração predatória das florestas. Ele foi produzido com a colaboração de mais de 600 instituições, incluindo movimentos sociais, entidades de proteção ao meio ambiente, organizações não-governamentais, pesquisadores e empresários.
Entre as demais ações previstas, estão o aumento em 50% da produtividade nas pequenas e médias propriedades florestais em um período de dez anos; o estudo de técnicas operacionais de redução de custos na recuperação de áreas alteradas e permanentes; a restauração de 100 mil hectares por ano de florestas permanentes; e a ampliação de programas que valorizem o conhecimento das populações tradicionais e indígenas.
‘‘O PNF serve como marco orientador para o remanejamento das florestas’’, resumiu o chefe geral da Embrapa Florestas. ‘‘É uma política muito esperada no setor’’. completou.
As pessoas e instituições interessadas em participar do PNF podem acessá-lo através da internet no endereço www.cnpf.embrapa.br e pelo telefone (041) 666 1313. Ou ainda na Universidade Federal do Paraná ou na Unoeste, em Irati, nos cursos de Engenharia Florestal, e no Ibama, IAP e Emater.

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