Desde 2002, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) já assentou em todo o País quase 90 mil famílias em 1.496.750 hectares e liberou, em valores correntes, perto de R$ 2,4 bilhões para investimentos em infraestrutura e aquisição de terras. No Paraná, as 2.726 operações aprovadas assentaram 2.840 famílias em 16.593 hectares. Ao todo, foram investidos no Estado mais de R$ 114 milhões.
Em linhas gerais, o PNCF é uma via alternativa para implementação da reforma agrária - a outra é a desapropriação de terras improdutivas -, que permite que trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra adquiram imóveis rurais através de financiamento. O programa tem duas linhas: uma de Combate à Pobreza Rural (CPR), que atende famílias com dificuldades financeiras; outra, de Consolidação da Agricultura Familiar (CAF), para agricultores que, em geral, já estão na terra (meeiros, arrendatários ou donos de pequenas áreas).
No Paraná, quase a totalidade das operações feitas foram para consolidação da agricultura familiar. Neste sentido, merece menção o estudo do economista Diego de Faveri Pereira Lima, que em junho deste ano defendeu dissertação de mestrado na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), avaliando os impactos da linha CAF do programa nos três estados do Sul do Brasil.
Em entrevista à FOLHA, Lima disse ter entrevistado beneficiários e não beneficiários do programa em dois momentos - 2007 e 2010 -, o que permitiu diferenciar os impactos nos dois grupos, excluindo todos os fatores que poderiam, de alguma forma, mascarar os dados. O que ele detectou foi que a renda dos atendidos pelo CAF aumentou 42,2% entre 2007 e 2010, enquanto entre os não beneficiados a melhoria foi de apenas 5,4%. ''O efeito líquido do programa (na renda média de cada família) foi de R$ 4.885 mil. No Sul, em geral, os agricultores são mais escolarizados, adquirem a terra individualmente e se esforçam para que aquilo dê resultado. Além disso, são produtores que já estão inseridos no mercado'', comentou o pesquisador.
Lima também apurou que o acesso à casa própria cresceu entre as famílias beneficiárias - de 56,1% para 83,8% - e caiu entre os não beneficiários - de 62% para 60,8%. ''O que acontece é que as condições precárias de arrendamento cessaram e eles passaram a ser donos da terra. Têm segurança para trabalhar e investir na própria terra e em patrimônio. A frota, por exemplo, melhorou. O que está por trás disso é a segurança que a terra dá para investir, e isso que é que vai gerar renda e riqueza.''
O coordenador da unidade técnica do PNCF no Paraná, Márcio da Silva, também fez uma avaliação positiva do programa, ''apesar de haver inconformidades''. ''A política em si atende a seus objetivos, que são promover o acesso à terra e a inclusão social das famílias.'' Ele concordou com Lima com o fato de que a segurança que a terra dá às famílias é o que tem possibilitado os avanços.
Silva comentou que atualmente o Programa de Crédito Fundiário é tratado como um processo, que se inicia de uma forma e precisa ser moldado e melhorado com o tempo. ''Hoje, estamos numa política de consolidar o programa, buscando o maior envolvimento da Emater (em assistência técnica) e de outros agentes - como Caixa Econômica Federal, Copel e Sanepar - nas ações de melhoria da infraestrutura, que é um gargalo'', completou.

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