O volume de crédito para custeio e comercialização ficou em R$ 150,25 bilhões, dos quais R$ 116,25 bilhões com juros a taxas fixadas pelo governo
O volume de crédito para custeio e comercialização ficou em R$ 150,25 bilhões, dos quais R$ 116,25 bilhões com juros a taxas fixadas pelo governo | Foto: Sérgio Ranalli



As novas condições do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/18, conhecido como Plano Safra, não atendem às necessidades do setor e dificultam o acesso ao crédito, segundo representantes de entidades do agronegócio. O governo federal anunciou a oferta de R$ 190,250 bilhões para o período, 1,2% a mais do que os R$ 188 bilhões para a safra 2016/17, além de redução das taxas de juros em 1 ponto percentual.

Dentre os pontos negativos, a Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) destaca o orçamento de R$ 550 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O valor representa 45% da demanda apresentada pelas entidades, de R$ 1,2 bilhão. "O PSR deve dar cobertura para algo em torno de 12% da área agrícola brasileira no ano de 2018, que, somado ao Proagro, cobre menos de 20% da área. Ou seja, 80% da área agrícola nacional ficarão à mercê do clima", escreve o economista da Faep, Pedro Loyola, em nota. O valor, porém, é 37,5% maior do que os R$ 400 milhões do ano passado.

O volume de crédito para custeio e comercialização ficou em R$ 150,25 bilhões, dos quais R$ 116,25 bilhões com juros a taxas fixadas pelo governo e R$ 34 bilhões, livres para negociação com a instituição financeira. Para investimentos, o valor foi de R$ 34,05 bilhões para R$ 38,15 bilhões, ou 12% a mais. O apoio à comercialização terá 1,4 bilhão.

Quanto aos juros, as linhas de custeio tiveram juros reduzidos de 8,5% para 7,5% no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 9,5% para 8,5% aos demais agricultores. O limite é de R$ 3 milhões em custeio por produtor no ano-agrícola. Para o médio produtor, o limite é de R$ 1,5 milhão. O prazo de pagamento é de 14 meses para produtores de grãos.

O vice-presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Antônio Sampaio, considera que a redução é ínfima perto da mudança de realidade do País no último ano. Apesar de reconhecer que o governo precisa economizar, diz que nem mesmo é possível chamar de subvenção a oferta de juros. "É um crédito caro para o meio rural porque estamos falando de 8,5% de juros com uma perspectiva de inflação de 4,5%."

Sampaio cita ainda que o acesso ao programa de custeio traz outras exigências, como a exigência de seguro e de análises técnicas, que precisam ser consideradas na hora de fechar o orçamento da propriedade rural. "Vamos considerar a taxa de 7,5%, mais 0,5% cobrado pelos bancos para o estudo de operações, outros 2% de assistência técnica e a obrigação de fazer o seguro rural, que tem no mínimo mais 6% de juros. Tudo isso já dá 16% de custo", diz.

O vice da SRP alerta que o Banco Central reduziu a taxa básica de juros, a Selic, dos 14,25% no ano passado para 10,25% neste mês, com tendência de novas quedas. "Colocam como se fosse um favor para o setor, mas não é", completa.

Também agricultor, ele cita um exemplo pessoal. Lembra que a taxa de juros no seguro foi de 6% para a soja, mas de 12% para o milho, que é uma cultura de inverno e apresenta maior risco. Ainda, diz que poderia ter obtido assistência técnica de graça com uma cooperativa, mas precisou pagar os 2% do banco. "E esse valor que colocam de subvenção é 'se' chegar, porque paguei tudo no ano passado e estou até agora esperando que me devolvam a metade."

MAIS CONDIÇÕES
Os juros de investimento também tiveram redução de 1 ponto percentual na maioria das linhas, variando de 7,5% a 10,5%. Foram 2 p.p. nos programas prioritários voltados à armazenagem (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns/PCA - 6,5% ao ano) e à inovação tecnológica na agricultura (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária/Inovagro - 6,5% a.a.).

O Inovagro contará, neste ano agrícola, com R$ 1,26 bilhão, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. O programa financia, por exemplo, equipamentos de agricultura de precisão. Outra novidade é a retomada da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a renovação de canaviais (Prorenova Rural), com recursos de R$ 1,5 bilhão.