Crea constata 62% de irregularidades em vistoria da safra 2019/2020

O Crea-PR encontrou 62% de irregularidades nas fiscalizações agrícolas da Safra Inverno 2019/2020. Porém, 88% destes produtores já se regularizaram após a ação, que começou em junho e foi realizada em Londrina e outros 51 municípios da região, em áreas de plantio superior a 40 hectares, informa a assessoria de imprensa do Crea.

As averiguações foram feitas por meio de uma amostragem de 332 produtores rurais. Destes, 233 foram enquadrados como prioritário para fiscalização. “Os 99 produtores restantes já possuíam a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), o que significa que se enquadram na categoria de pequenos produtores e/ou produtores familiares, ou seja, ficam de fora dos parâmetros prioritários de fiscalização adotados pelo Crea-PR”, explica o Facilitador de Fiscalização da regional Londrina do Crea-PR e engenheiro civil Alexandre Barroso.

Para otimizar a fiscalização, o conselho faz o cruzamento de dados obtidos pelo Siagro (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná). A plataforma é da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), que fornece informações de produtores, propriedades e culturas.

A estratégia também foi usada em virtude da pandemia do coronavírus, cumprindo, desta forma, as normativas de distanciamento e isolamento social. “Essa parceria nos permite ter mais eficácia e eficiência na fiscalização, pois o sistema do Crea-PR já possui informações a respeito de quais produtores já têm profissional responsável técnico pela assistência na lavoura”, destaca.

O Crea-PR constatou 143 agricultores irregulares, o que representa 62% do total, contra 90 regulares. “As irregularidades estavam relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos, o agricultor já tinha contratado o engenheiro agrônomo, mas ele não teria emitido o documento junto ao conselho”, acrescenta Barroso.

A fiscalização do Crea-PR tem caráter preventivo com o objetivo de zelar pela segurança dos agricultores e dos consumidores, informa a assessoria de imprensa do Crea. Os produtores devem contar com a assistência técnica de profissionais habilitados no campo. “A presença dos engenheiros agrônomos contribui para as melhorias no campo, uso de tecnologias e procedimentos que otimizam a qualidade dos alimentos, o correto manejo do solo, conservação e sustentabilidade”, acrescenta Barroso.

“Dos proprietários que já receberam ofício, 88% já se regularizaram, ou seja, houve a contratação de profissional responsável técnico ou a devida emissão de ART. Esse número tende a aumentar, considerando que o trâmite dos processos continua. Na Safra passada, por exemplo, tivemos mais de 92% de regularização e esperamos obter um índice semelhante neste ciclo”, conclui.

Caso os produtores rurais não cumpram a exigência de responsável técnico na lavoura apesar das notificações, há previsão de multas que chegam a R$ 2 mil e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 681,52, podendo alcançar R$ 1.363 para reincidentes.