O fluxo de financiamento para a contratação de seguros que indenizam os agricultores em caso de perdas e danos relacionados à produtividade e à rentabilidade das lavouras vive um momento em forte baixa desde que o governo federal anunciou em junho o bloqueio de R$ 445 milhões de um total de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual para o Programa de Subvenção ao PSR (Prêmio do Seguro Rural).

O PSR abrange uma parceria com 17 seguradoras que comercializam este tipo de apólice. A subvenção ao prêmio (valor pago pelo segurado para ter direito à indenização) está fixada em 40%, exceto para a soja, que é de 20%.

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O chamado contingenciamento faz parte, de acordo com o governo, dos esforços para atingir a meta fiscal de 2025, na qual o volume de receitas e despesas da União deve ser o mesmo, com uma tolerância máxima de R$ 31 bilhões de saldo negativo.

As torneiras fechadas por Brasília estão provocando protestos de entidades do setor, que defendem o gasto como estratégico para o agronegócio, especialmente se o fenômeno climático La Niña se estabelecer a partir do fim do ano, alterando os padrões normais do regime de chuvas (relatório divulgado pelo Centro de Previsão do Clima dos Estados Unidos aponta que há 41% de chance do fenômeno se consumar entre novembro de 2025 e janeiro de 2026).

Esta semana, através de nota, o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre, disse que o bloqueio é “extremamente preocupante”. Para ele, “o seguro rural não é um custo supérfluo, é uma ferramenta estratégica de gestão de risco que garante a continuidade da produção, protege o investimento do produtor e reduz a necessidade das renegociações de dívidas em anos de perdas”.

O tom de reprovação da Rural é semelhante ao das declarações de líderes do setores de seguros, como Gláucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais, a FenSeg.

Em audiência pública no Congresso Nacional, ele lembrou que a redução dos valores destinados ao financiamento fez a área segurada no país cair pela metade entre 2023 e 2024, de 14 milhões para 7 milhões de hectares, o que mostra que mesmo antes mesmo do contingenciamento, o acesso dos produtores, principalmente dos pequenos, ao programa já estava aquém do considerado necessário pelos especialistas. Outro dado que corrobora a preocupação do agro é a queda de 3% da receita desta modalidade de seguro no primeiro quadrimestre do ano.

“Reduzir esse alcance para menos de 5 milhões de hectares no país significa expor milhares de produtores ao risco climático, num momento em que há previsão de La Niña em 2026, que pode afetar seriamente a colheita de verão”, alerta El-Kadre.

“Temos uma drástica redução da área segurada. Com milhares de produtores sem apólice, em regiões com alto risco de eventos climáticos extremos, a tendência é que as seguradoras aumentem o valor do prêmio e reduzam a oferta de produtos. O nível de investimento e o custo da produção também podem ser impactados, o que pode significar uma produção menor e o aumento do endividamento”, avalia Anderson Sartorelli, do Departamento Técnico e Econômico do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). “Em uma realidade de mudanças climáticas, o seguro é uma ferramenta muito importante no planejamento porque deixa de ser um elemento opcional e passa a ser estratégico”, defende.

Salatiel Turra, economista e analista técnico de desenvolvimento do Sistema Ocepar, complementa que o Paraná é fortemente afetado pela desproteção porque o robusto sistema de cooperativas do Estado estimula a contratação do seguro rural através do programa federal de subvenção. “Nossas estimativas preliminares indicam que haverá uma retração significativa da área segurada.”

Sobre a possibilidade de descontingenciamento ventilada pelo Ministério da Agricultura nas últimas semanas, Turra pondera que a liberação de recursos precisa ocorrer antes da janela de contratação para as culturas de verão. “Após este limite, mesmo com a liberação, parte dos produtores já terá semeado sem cobertura, reduzindo o potencial de proteção.”

A Sociedade Rural menciona também em sua nota que “atrasos no pagamento de R$ 129 milhões referentes a apólices de 2024” comprometem o caixa das seguradoras e, por consequência, a oferta de produtos para o agricultor. “É uma situação que pode gerar um efeito em cadeia: menos seguro disponível, menos proteção para o produtor, maior vulnerabilidade do setor e mais instabilidade para toda a economia do agronegócio.”

O produtor rural Moyses Bahdur Neto disse à FOLHA que a fase de alta volatilidade nos preços dos produtos e dos insumos na cultura da soja, do milho e do sorgo (grãos que ele planta na sua propriedade em Lupionópolis) torna o seguro praticamente um instrumento de sobrevivência no setor. “A subvenção ajuda porque o valor do prêmio é muito expressivo, de cerca de 8% da receita, no caso do milho, e 10% no caso da soja”, calcula.

O economista Claudemir Rossetto, CEO da Prevent Corretora de Seguros, que atua há quase cinco décadas no setor, relata que muito produtores que contrataram o seguro e quitaram a sua parte do prêmio, recebem a cobrança da parte da subvenção que o governo não honrou por falta de recursos, gerando o cancelamento das apólices. “Aqueles que pagam não têm recursos para quitar o seguro da safra de verão”, explica.

A FOLHA entrou em contato com a assessoria do Ministério da Agricultura e da Pecuária mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

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