Da Redação
Na opinião do presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski, o fim da Lei Kandir acabaria
com a ‘‘já debilitada’’ competitividade dos produtos brasileiros no Exterior,
‘‘comprometendo a meta de exportações do País, especialmente para as
commodities, que hoje contribuem com 40% do total das exportações
brasileiras’’.
Essa é a mesma posição de todos os dirigentes do sistema cooperativo paranaense, segundo a Ocepar, organização líder do sistema. Koslovski afirma que os cooperativistas vão lutar para impedir que o OCMS seja novamente aplicado aos produtos primários e semi-elaborados. O presidente da ocepar afirma que a Lei Kandir é a principal defesa das exportações brasileiras contra os altos subsídios dados por outros países a seus produtos.
Exportação de impostoSem a Lei Kandir, sobre as exportações brasileiras indiria a alíquota de 12% de ICMS. Os produtores arcariam com essa despesa e sua receietai diminuiria, pois eles não podem repassar o valor do imposto aos compradores, já que ‘‘a agricultura não é formadora de preços e sim tomadora’’.
‘‘Exportar imposto é extremamente perverso para o setor produtivo, principalmente porque os tradicionais competidores do Brasil no mercado, além de não exportarem impostos, subsidiam suas exportações’’, critica o presidente da Ocepar,
Renda caiAs perdas de renda ano após ano, pelos produtores brasileiros, é outro argumento da Ocepar em defesa da Lei Kandir. João Paulo Koslovski argumenta que perdas agrícolas desde 1980 têm provocado um contínuo abandono da atividade rural e justificado a continuidade do êxodo de trabalhadores do campo.
Koslovski acentua que a falta de competitividade da agricultura ‘‘está fora da porteira’’, e que o aumento do custo das exportações ‘‘representará um
grande retrocesso aos agricultores’’.
O setor produtivo, lembra o presidente da Ocepar, ‘‘vem lutando e
investindo para ter melhor infra-estrutura, como ferrovias, hidrovias e
portos, com objetivo de equiparar seus custos aos custos dos concorrentes,
para poder competir no mercado internacional.’’
Desoneração tarifáriaA desoneração tarifária nas exportações de produtos agrícolas contribuiu, segundo a Ocepar, para o ‘‘substancial aumento’’ das exportações do setor primário, o que permitiu ao
Brasil equilibrar a balança comercial.
‘‘A volta do imposto causará efeito contrário. Por isso não julgamos sensato negociar essa lei num momento em que Governo e setor privado se mobilizam para a Rodada do Milênio, apresentando um conjunto de propostas que visam reduzir
substancialmente os subsídios às exportações, as medidas de apoio interno
e as salvaguardas especiais’’, acrescenta Koslovski.
Ele adverte que mexer na Lei Kandir neste momento ‘‘é inoportuno e poderá interferir nas negociações da Organização Mundial do Comércio’’. A discussão da Lei – afirma o dirigente – causaria um grande descontentamento nos
agricultores, ‘‘que já vêm convivendo com a morosidade na solução dos
problemas que afetam o setor’’.
Koslovski sugere que o Governo leve em consideração as causas do desaparecimento de 21 propriedades agrícolas por dia, no Paraná, e o desemprego que a volta do imposto causará no setor primário da economia.

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