Toda a água captada de rios ou aquíferos subterrâneos para uso na atividade agrícola será cobrada. As propriedades rurais que utilizam sistemas de irrigação ou que tenham poços artesianos com profundidade superior a 80 metros serão as mais atingidas pela cobrança. A medida, prevista na lei federal 9.433, de 1997 - mais conhecida como Lei das Águas - ainda aguarda regulamentação para ser aplicada, mas o assunto está sendo discutido em outros Estados, e a polêmica já chega ao Paraná.
Segundo Eneas Souza Machado, coordenador de projetos da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento do Paraná (Suderhsa), a lei determina também a arrecadação sobre o lançamento de esgotos e resíduos líquidos e gasosos nos mananciais. Assim, o valor a ser pago pelo usuário inclui o uso e a poluição da água.‘‘É uma forma de incentivar o tratamento dos dejetos’’, diz Machado.
A nova lei não trata exclusivamente das propriedades rurais, mas abrange todos os usuários de água. Atualmente a água é gratuita. No abastecimento urbano e industrial a taxa cobrada mensalmente refere-se ao serviço de tratamento da água e de esgoto. A partir da regulamentação legal, todos os usuários pagarão pelo uso da água e pela poluição dos mananciais. Cálculos dos técnicos da Suderhsa mostram que no uso doméstico esse custo vai equivaler a 1 ou 2% do total pago atualmente pelo serviço de tratamento.
Aplicação da leiNo Paraná, a política de recursos hídricos terá legislação própria. Trata-se do Projeto de Lei 225/98, em trâmite na Assembléia Legislativa. ‘‘Já está certo que a água vai ser cobrada, mas não é para jᒒ, afirma Eneas Machado. Ele acredita que até a aprovação do Projeto de Lei 255/98 e a implantação de todo o sistema ainda transcorra cerca de dois anos. ‘‘Na agricultura, precisamos fazer estudos mais aprofundados da forma como será feita essa cobrança’’.
Dorico da SilvaSem poluiçãoA nova lei quer incentivar o tratamento dos dejetos e resíduos para reduzir a poluição dos mananciaisPara o coordenador de meio ambiente da Sanepar, Péricles Weber, as práticas agropecuárias são responsáveis por um percentual alto de poluição dos rios. Trata-se principalmente do manejo inadequado do solo, que provoca erosões e o asseoramento dos rios. ‘‘O solo sem cobertura é levado pela chuva para os rios. Os dejetos de criação de porcos, os agrotóxicos e os fertilizantes também são poluentes’’.
Dados da Embrapa, contidos no Atlas do Meio Ambiente do Brasil, mostram que a agricultura é responsável por lançar anualmente 1 bilhão de toneladas de solo fértil nos rios. A poluição causada por agrotóxico e fertilizantes também é grande. Em 1991, o Brasil utilizava cerca de 3 milhões de toneladas de agrotóxicos nas lavouras. Desse volume, 99% contaminava o solo e a água. Dos quase dois milhões de toneladas de fertilizantes, 50% era levado pela chuva para os rios e lençóis freáticos. E é também a agricultura que mais utiliza água. Enquanto a indústria e o abastecimento consomem 470 m3 de água por segundo, na irrigação esse volume fica em 683 m3/s.
PreservaçãoO coordenador de projetos da Suderhsa lembra que a ênfase do projeto 225/98 está na recuperação e preservação das águas dos mananciais. ‘‘Não é mais um imposto’’, afirma. Ele explica que os recursos arrecadados com a cobrança da água, serão destinados a obras de recuperação e preservação das bacias hidrográficas.
‘‘Não sou contra essa cobrança, mas os recursos têm que ficar efetivamente em cada bacia hidrográfica. Não pode ser mais uma CPMF’’, opina o produtor Milton Carlos Munhoz, de Mamborê. Munhoz acompanhou de perto a recuperação da microbacia do Rio do Campo, em Campo Mourão (ver box) e acredita que é ‘‘possível e necessário salvar um rio’’. Para ele, junto com a cobrança deve vir um trabalho de conscientização, que garanta o envolvimento dos produtores rurais, industrias e da população em geral.
Trabalhos como implantação de mata ciliar e programas de manejo de solos e de pragas são, para Munhoz, essenciais na recuperação de rios degradados. O sítio São João, onde mora, fica às margens do rio Sem Passo. Segundo Munhoz, os produtores estão buscando melhorar a qualidade desse rio, formando matas ciliares e utilizando controle biológico nas lavouras. ‘‘Se não cuidarmos da água hoje, como ficarão as gerações futuras - nossos filhos e netos?’’, questiona Munhoz.
O produtor Wayner Hashimoto, de Londrina, não concorda com a cobrança de água nas propriedades. Para ele, o importante é a conscientização. ‘‘A cobrança não conscientiza. Pagar pela água não significa mudança de hábito. É necessário investir na preservação dos mananciais, mas com outros instrumentos’’, argumenta. Na opinião de Hashimoto, formar grupos de produtores que recebam orientação e pratiquem uma agricultura mais saudável é a melhor forma para evitar a degradação das águas.
O Sítio Hashimoto possui um poço com cerca de 120 metros, profundidade que se enquandra nos padrões passíveis de cobrança. A água é utilizada para o consumo humano e para abastecer as 20 mil aves da granja de galinhas poedeiras. ‘‘O simples fato de pagar por essa água não vai significar que vamo s reduzir o consumo, porque usamos o que precisamos. Continuo batendo na tecla da conscientização e que sejam fornecidos instrumentos que nos capacitem para o melhor gerenciamento do uso da água’’.
Fiscalização A lei paranaense foi desenvolvida nos moldes da lei federal, conforme Machado. Ou seja, institui Comitês de Bacias e Agências de Águas. Formadas por usuários, as agências serão responsáveis por fazer a cobrança e por elaborar e executar projetos de recuperação dos rios. Os Comitês, compostos pelos governos estadual e municipais e por Organizações Não Governamentais (ONGs), vão atuar na fiscalização e aprovação do destino dos recursos. A atuação desses órgãos será centralizada em bacias hidrográficas.
Inicialmente, os esforços serão concentrados em quatro bacias, que estão em situações mais críticas: Alto Iguaçu, Tibagi, Litorânea e Pirapó. Posteriormente serão criados novos Comitês e Agências que atendam às outras 12 bacias paranaenses. ‘‘São trabalhos a serem implementados logo, mas são a longo prazo. Os resultados virão dentro de 10 ou 15 anos’’, justifica Machado. Pelos cálculos da Suderhsa, com a nova lei será possível arrecadar no Estado aproximadamente R$ 80 milhões por ano. Cinquenta por cento desse valor será arrecadado apenas na região metropolitana de Curitiba.

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