Paulo Pegoraro
De Cascavel
Um programa apresentado como inédito em município, desenvolvido em Cascavel, em parceria entre órgãos públicos e entidades não-governamentais, está resultando na expedição de certificados para propriedades rurais que cumprem a função social e econômica, produzem com qualidade e preservam o meio ambiente. Além de valorizar e distinguir as propriedades, o documento pode servir como reforço a pedidos de reintegração de posse, em casos de invasão por sem-terra.
A iniciativa é da administração municipal, liderada pelo prefeito Salazar Barreiros (PPB), que é produtor rural e foi presidente da cooperativa local, a Coopavel. Salazar observa que o Incra expede laudos sobre a função social e econômica da terra, mas o processo de vistoria é demorado ‘‘e sempre envolve aspectos políticos’’, enquanto pelo programa municipal qualquer proprietário pode solicitar a inspeção. Ela também confere o cumprimento de obrigações trabalhistas, situação dominial e documentação da terra.
Outros detalhes analisados são os cuidados na produção, produtividade, e ações preservacionistas relacionadas ao solo, fauna, flora e recursos hídricos. As vistorias são feitas por um profissional indicado pela Associação Regional dos Engenheiros-Agrônomos de Cascavel (Areac), com aprovação dos demais parceiros na iniciativa. São eles a Coopavel, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel, associações dos veterinários e dos pequenos agricultores.
Paarticipam, ainda, Associação Paranaense de Empresas de Planejamento Agropecuário, Sociedade Paranaense de Medicina-Veterinária, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Emater, Sociedade Rural do Oeste do Paraná), e sindicatos dos Trabalhadores e Patronal Rural. O município é representado pelas secretarias de Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente. Denominado ‘‘Certificação de Propriedade Rural’’, o programa começou a ser desenvolvido no final de setembro, e as primeiras propriedades estão em vias de receber a certificação.
O presidente da Areac, Daniel Galafassi, relata que mais de cem proprietários estão ‘‘na fila’’ para a vistoria, já feita em cinco delas, e que agora passam por análise final de uma comissão das entidades, para emissão do certificado. O agrônomo Marcos Bruel, encarregado do trabalho de campo, acrescenta que também é avaliado o estado de benfeitorias, máquinas e equipamentos, registro de empregados e recolhimento de encargos, condição sanitária de animais e disponibilidade e qualidade da água.
Outros aspectos vistoriados são referentes à diversificação de atividades, porque interessa ao programa estimular a produção de frutas, peixes, legumes, aves e outros pequenos animais. O rigor nos questionários aplicados é tamanho que até mesmo a procedência de sementes e mudas é pesquisada. Após a visita às propriedades, Bruel analisa todas as informações levantadas e faz recomendações aos proprietários, ‘‘para que corrijam irregularidades, habilitando-se assim ao certificado.’’
O questionário deve ser preenchido com atendimento a 100% das exigências, e o agrônomo salienta que o cumprimento das recomendações ‘‘é interesse direto dos agropecuaristas, além da questão do certificado’’. As primeiras vistorias foram na região de São João, ao leste deste município, uma delas na propriedade de Adir Webber, 53 anos, dono de 17 alqueires, para quem o programa ‘‘é uma mão na roda’’ – por não implicar em custos, e servir como assessoria para o próprio planejamento das atividades rurais.
Atendidas algumas sugestões da vistoria, a propriedade de Adir Webber, distante 25 quilômetros da cidade, pode ser apontada como exemplo do que preconiza o programa. Ele cultiva trigo, soja, milho e outros produtos básicos, e também tem açude de peixes e aviário que, a cada ciclo, rende sete mil cabeças de frango – a avicultura vem sendo importante fonte alternativa de renda na região. De quebra, tem parreiral de onde extrai a uva para o vinho de consumo próprio.
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Gernote Stalke, comenta que, com os certificados, os proprietários ‘‘estarão mais seguros de que suas áreas se enquadram dentro das exigências legais’’. O presidente da cooperativa Coopavel, Dilvo Grolli, acrescenta que o programa também certifica se há qualidade no que é produzido, ‘‘e isso tem grande significado, porque qualidade é item básico no campo, e dá ao produtor a competitividade, cada vez mais exigida dos produtores, nestes tempos da chamada globalização da economia’’.Programa inédito em municípios dá garantia de que o lavrador está usando a terra em sua ampla função social
Edson MazettoAgrônomo Marcos Bruel, em carro do programa, vistoriando propriedadeAdir Webber tem propriedade diversificada que é modelo do programa de qualidade

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