Paulo WolfgangA portaria 304 praticamente não muda a forma de comercialização junto ao consumidorA partir da próxima segunda-feira entra em vigor em Londrina e outros oito municípios do Estado a portaria 304 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que regulamenta a distribuição e comercialização da carne no varejo. De agora em diante, a carne deverá sair dos distribuidores em peças menores, com dianteiro e traseiro divididos no mínimo em duas partes cada um ou já desossados em cortes individuais.
Seja qual for a opção, as peças de carne deverão estar embaladas em plástico, lacradas com etiquetas de identificação. Nas etiquetas deverão constar informações como a origem do produto, o tipo de inspeção (municipal, estadual ou federal), sexo e classificação do animal abatido (bovino, bubalino ou suíno), temperatura de conservação, prazo de validade e nome do corte. A permanência destas informações junto à carne, enquanto ela estiver disponível ao consumidor, é uma das principais exigências da portaria.
‘‘Nós pretendemos, com isso, acabar com o abate clandestino e dar ao consumidor uma garantia quanto à origem e condições higiênico-sanitárias do produto’’, afirma o chefe do escritório do Ministério da Agricultura e do Abastecimento em Londrina, Francisco Marques. Ele esclarece que a venda da carne nos balcões dos açougues e supermercados pode continuar sendo feita praticamente da mesma forma, a não ser que o proprietário do estabelecimento opte pelo sistema de vender a carne já embalada em bandejas (auto-serviço). Neste caso, o produto deve vir acompanhado de um selo de garantia do proprietário.
InspeçãoPara emitir este selo, porém, o açougue deve contar com algum dos serviços de inspeção (municipal, estadual ou federal), já que vai se transformar em uma espécie de empresa de desossa. Os grandes supermercados estão aderindo a este sistema, que exige investimentos inviáveis para muitos dos pequenos comerciantes.
Outra inovação da Portaria 304 que vai exigir a mudança de hábito de grande parte dos açougueiros, é a proibição da venda da carne moída ou cortada com antecedência. ‘‘Com exceção daquela destinada ao sistema de auto-serviço, toda carne vendida deverá ser manipulada na frente do cliente’’, explica Francisco Marques. Ele lembra que só os estabelecimentos com inspeção poderão comercializar embutidos de fabricação própria, como linguiça. Os que quiserem vender embutidos industrializados terão que conservá-los na embalagem original.
O chefe do escritório do Ministério da Agricultura acredita que as novas medidas e as visitas constantes dos fiscais da Vigilância Sanitária, Secretaria e Ministério da Agricultura e do Abastecimento, vão provocar uma melhora nos hábitos de higiene da grande maioria dos açougues, inclusive daqueles que trabalham com venda de comida pronta.
Assistência veterináriaUm dos alvos da fiscalização será as empresas que distribuem carne para restaurantes, hospitais, hotéis e lanchonetes. Elas deverão ter registro no serviço de inspeção e contratar um veterinário para dar assistência diariamente. ‘‘Se a gente já compra carne inspecionada, não há razão em ter que contratar um veterinário. É um aumento de custo com um funcionário praticamente desnecessário’’, acredita Juliana Golono, gerente da Casa de Carnes Zezo, uma das maiores e mais tradicionais do ramo, em Londrina.
O estabelecimento, que comercializa uma média de 1.100 quilos de carne bovina por semana, tem restaurantes e lanchonetes entre seus clientes. Juliana participou de uma reunião com outros donos de açougues no início desta semana, onde foi informada dos detalhes da portaria. ‘‘Nós já estamos providenciando o registro no Serviço de Inspeção Municipal. Se conseguirmos que entre em andamento, vamos ter um prazo maior para regularizar a situação e, enquanto isso, poderemos continuar vendendo. Se não, vamos ter que suspender as entregas temporariamente’’, explica a gerente.
Quanto ao atendimento no balcão, Juliana diz que praticamente não muda. ‘‘Para o consumidor vai ser melhor, porque agora ele pode ter certeza do que está comprando.’’ Segundo ela, os donos de açougues menores estão reclamando do prazo de validade, que vai dificultar a venda de alguns cortes com menos saída (como filé mignon) congelados.
Josoé de CarvalhoTransparênciaFrancisco Marques: ‘‘Comerciantes terão que manipular a carne na frente dos clientes’’
ConscientizaçãoO açougueiro Marcos Rezende concorda com os benefícios trazidos ao consumidor pelas novas medidas, ‘‘mas para isso a fiscalização tem que funcionar’’. Ele diz que agora os comerciantes vão ter que exigir mais dos fornecedores. ‘‘No meu caso, como trabalho com um dos melhores da região, não pretendo mudar’’, afirma, lembrando que já está recebendo as peças de carne etiquetadas.
De família tradicional no mercado de carnes em Londrina, Marcos Rezende acha que chegou a hora dos consumidores se conscientizarem da importância de consumir só carne inspecionada, e passar a selecionar os locais de compra. ‘‘Com isso, os maus comerciantes seriam excluídos do mercado’’, prevê. O açougueiro está terminando de construir uma sala para a manipulação da carne, e tem planos de instalar, no futuro, um local próprio para fabricação de embutidos.
As ‘‘blitz’’ das equipes da Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual e Ministério da Agricultura e do Abastecimento começam nesta segunda-feira e serão constantes. Os fiscais pretendem percorrer todos os açougues, hospitais, restaurantes, lanchonetes e hotéis, orientando e fazendo a notificação daqueles que não estiverem dentro das normas. Em uma segunda visita, os que permanecerem irregulares serão multados em 800 UFIR (aproximadamente R$ 700,00) e terão todo o estoque apreendido.
Além de Londrina, a portaria 304 vai entrar em vigor em Cambé, Ibiporã, Cascavel, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Maringá, Sarandi e Paiçandu.

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