‘‘Brasil, Até Quando?’’ Essa indagação será o tema central da reunião nacional que acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, na sede da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), em Uberaba (MG), a partir das 13h.
Produtores rurais de todo o País e profissionais de diversos setores dasociedade reúnem-se para discutir questões relevantes ao setor primário, como:
– Entraves ao desenvolvimento do agronegócio
– Equívocos nas políticas públicas
– Interesses internacionais e ação das ONGs
– Limitações impostas pela legislação ambiental à atividade rural
– Descumprimento ao dispositivo da Medida Provisória 2183/01, que proíbe, por período de dois anos, prorrogáveis em caso de reincidência, a realização de vistorias pelo Incra em terras invadidas.
  Reivindicações do campo sobre esses temas já foram levadas ao Congresso Nacional, em maio, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). ‘‘Os produtores rurais querem paz para trabalhar e o primeiro passo para que isso se torne possível é ter a garantia de que a legislação em vigor seja cumprida pelo Poder Público’’, afirma o presidente da ABCZ, José Olavo Borges Mendes.
  No encontro, serão apresentados dados demonstrando como o descumprimento a diversas leis vem impedindo o crescimento da atividade agropecuária. Um bom exemplo é um estudo elaborado pela CNA, mostrando que 45,07% dos autos de infração trabalhista da área rural, registrados no ano passado, foram lavrados de forma irregular, pois se basearam em normas que têm validade somente para o trabalho urbano.
  Segundo o presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodolfo Tavares, ao contratar um trabalhador o produtor rural precisa observar uma enorme quantidade de normas: 41 artigos da Constituição Federal, 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 225 normas regulamentadoras do trabalho rural, 1,2 mil artigos relativos à legislação previdenciária, entre outros. ‘‘O fazendeiro quer trabalhar e o trabalhador rural tem de ser corretamente remunerado e ter seus direitos trabalhistas protegidos’’, diz o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo.
  A impossibilidade do cumprimento à lei de georreferenciamento, que determina a identificação e demarcação dos limites das propriedades rurais com a utilização de tecnologia via satélite (Global Position System - GPS), será outro problema debatido durante a reunião. Não existe infra-estrutura de marcos geodésicos certificados pelo IBGE e que sejam compatíveis com a precisão exigida pela lei (0,5 metro), o que acaba impedindo o livre comércio de terras em algumas regiões e limitando a capacidade de investimento do produtor. Além disso, a aplicação da lei custará ao setor privado rural cerca de R$ 4,5 bilhões para custeio da identificação de suas propriedades.
  ‘‘Não somos contra o uso da tecnologia GPS, mas precisaremos de bom senso nessas ações que afetam a política de investimentos do produtor rural. Até o sistema de registro de imóveis está questionando a lei, por impossibilitá-los de legalizar as transações imobiliárias, prejudicando a livre comercialização de terras que financia parte dos investimentos rurais brasileiros’’, declara o coordenador da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e diretor da ABCZ, William Koury.

.Serviço - Informações adicionais:
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