O próximo ato das negociações, visando a liberalização comercial, será a Rodada Agrícola da Organização Mundial do Comércio (OMC), no final deste ano, em Genebra, Suíça, onde os países do Mercosul, mais a Bolívia e o Chile, reivindicarão o fim dos subsídios aos produtos agrícolas exportáveis e das barreiras não-tarifárias.
Dia 12 deste mês, sexta-feira, o ministro brasileiro da Agricultura, Francisco Turra; representantes dos demais países do Mercosul, e Chile e Bolívia, pediram em Washington, ao secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Dan Glickman, o apoio americano às propostas que eles apresentarão naquela rodada.
Na reunião com o secretário da Agricultura americano o Ministro brasileiro pediu ainda que os EUA evitem o uso de medidas sanitárias e fitossanitárias. Essas medidas, disse, acabam se constituindo em barreiras ao comércio internacional. ‘‘Por isso, as regras precisam ser claras’’, disse.
DesequilíbrioAs barreiras não-tarifárias e os subsídios são fontes de desequilíbrio da oferta e da procura. O apoio dos EUA é fundamental para liberação do comércio internacional, destacou Turra. Ele espera que a Rodada Agrícola da OMC traga avanços reais nas relações comerciais multilaterais. Os Estados Unidos, assegurou Dan Glickman, concordam com 97% das propostas apresentadas durante o encontro.
Na audiência com Dan Glickman, Turra afirmou que a ajuda alimentar em grande escala, dada pelos Estados Unidos a alguns países, contribui para distorcer o comércio agrícola internacional. ‘‘Por trás de uma suposta ajuda humanitária, pode estar camuflada uma venda subsidiada, o que caracterizaria dumping’’, observou o Ministro brasileiro.
Os ministros do Mercosul, Chile e Bolívia entregaram cópia do memorando de cooperação elaborado durante reunião em Salvador (BA), onde constam as propostas do bloco para a Rodada Agrícola.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério da Agricultura do Brasil, os ministros do Mercosul terão um novo encontro no dia 28 de maio, em Santiago do Chile, ‘‘para aprofundar e ajustar suas posições’’. A escolha de Santiago como sede do próximo encontro, assinalou Turra, também visa a fortalecer a entrada do Chile e da Bolívia no Mercosul.
ReivindicaçõesNa Rodada Uruguai foram definidos os pontos de interesse daqueles países latino-americanos, que pretendem ter maior acesso ao mercado mundial, e discutir apoio interno e subsídios às exportações. No Acordo sobre Agricultura esses temas foram consolidados.
Dentro dessas três áreas, no momento o maior interesse está nos temas subsídios às exportações e acesso aos mercados. O Ministério de Agricultura considera como mais relevantes para a próxima rodada de negociações, naqueles temas, os seguintes pontos:
Subsídios às exportaçõesA diretriz básica, para a liberalização dos mercados, é a eliminação dos subsídios às exportações. As justificativas para a existência de um tratamento distinto ao setor agrícola não podem continuar sendo ampliadas para a área de subsídios às exportações.
Acesso a mercadosA diretriz básica, nesse caso, é reduzir ao máximo as tarifas vigentes, ‘‘tomando como base as tarifas consolidadas ao final do período de implementação do Acordo Agrícola, levando em conta que as tarifas para os produtos agropecuários ainda são muito mais elevadas do que aquelas para os produtos industriais.’’
Entre outros pontos relevantes nesse item, o Ministério propõe um prazo, até o fim do período de implementação dos compromissos da nova Rodada, para a eliminação das quotas existentes. Prevaleceria então, para todas as importações, uma tarifa não superior à vigente para as quotas tarifárias.’’

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