Washington - Brasil e Estados Unidos fecharam na última quarta-feira, em Washington, acordo para colocar fim à disputa em torno dos subsídios norte-americanos à produção de algodão, que se arrasta há quase uma década. Nos termos do pacto, o Brasil se comprometeu a não apresentar novas queixas contra programas norte-americanos de apoio a esse cultivo previstos na atual Lei Agrícola e descartou a aplicação de retaliações contra os EUA com base no contencioso que o País venceu na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os Estados Unidos concordaram em pagar US$ 300 milhões em compensação ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), que representa os produtores nacionais. O Brasil contestou os subsídios norte-americanos na OMC em 2005 e venceu o caso em 2009. No ano seguinte, os dois países chegaram a um acordo para evitar a imposição de retaliações pelo Brasil, que poderiam atingir exportações dos EUA no valor de US$ 830 milhões.
A partir de então, os norte-americanos começaram a fazer pagamentos mensais de US$ 147 milhões aos produtores brasileiros, que deveriam ser mantidos até a aprovação da nova Lei Agrícola pelo Congresso dos Estados Unidos. Há um ano, o país suspendeu as remessas de maneira unilateral, o que levou a Câmara de Comércio (Camex) a anunciar em dezembro que o Brasil poderia retaliar os EUA pelo não cumprimento do acordo.
Desde então, os dois lados vinham negociando uma saída que evitasse a imposição de barreiras a exportações norte-americanas e atendesse às demandas do produtores brasileiros. A nova Lei Agrícola norte-americana foi finalmente aprovada em fevereiro, depois de três anos de discussão. O texto prevê outros tipos de subsídios ao algodão.
"O acordo de hoje põe fim a um problema que coloca milhões de dólares de exportações dos EUA em risco. Os Estados Unidos e o Brasil esperam avançar a partir desse progresso significativo em nossa relação bilateral", declarou o secretário de Comércio norte-americano, Michael Froman. "Sem esse acordo, empresários norte-americanos, incluindo empresários e produtores agrícolas, poderiam enfrentar retaliações na forma de elevação de tarifas no total de milhões de dólares a cada ano. Isso remove essa ameaça e assegura aos produtores de algodão que eles têm instrumentos de administração de riscos", afirmou o secretário da Agricultura, Tom Vilsack.

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