As exportações de alimentos brasileiros para os Estados Unidos podem ficar mais complicadas a partir do dia 12 de dezembro. É que entra em vigor naquele país a Lei do Bioterrorismo. Exportadores que manufaturem, processem, embalem ou estoquem seus produtos ficam obrigados a fazer um registro junto ao Food and Drugs Administration (FDA), órgão fiscalizador de alimentos dos norte-americanos.
Para isto, precisam contratar um agente que resida nos Estados Unidos, que será o responsável pelos dados cadastrais da empresa no Brasil, assim como a relação de seus produtos. Qualquer problema com a mercadoria, o primeiro a ser contatado é o agente, que responde em casos de declarações falsas.
As explicações sobre a lei foram prestadas esta semana pelo assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Aluísio Tubinambá, durante encontro com exportadores, na sede da Fiemg - informa a entidade no site Agrolink. ''É claro que esta é mais uma burocracia para as nossas empresas, mas são entraves que poderão ser superados com base em mais informações'', disse Tubinambá.
Cocamar - A Folha Rural procurou ouvir o presidente da Cocamar, Luiz Lourenço. Ele não se mostrou pessimista. Através de sua assessoria, disse que este problema não será definitivo:
''Não acredito que isto será um problema permanente. No início, com certeza, o setor exportador de alimentos para os Estados Unidos terá dificuldades, mas confio na capacidade brasileira de adaptar-se rapidamente às situações adversas e superá-las.
No entanto, é inegável que a burocracia irá aumentar, o que é ruim'', afirmou o presidente da Cocamar, uma das cooperativas brasilerias mais fortes em exportação.
Aviso prévio - A Câmara de Comércio Exterior vê ''outro entrave a ser criado a partir de 12 de dezembro: é a exigência de envio de um aviso prévio para o FDA americano, contendo a data estimada da chegada da mercadoria aos portos dos EUA. Este aviso deve ser remetido até cinco dias antes da chegada da carga.
Um dos setores que poderá sofrer maior impacto é o do café. Mesmo com a isenção das fazendas, que não precisam preencher os registros, o trabalho em procurar um agente de confiança nos Estados Unidos, exigido para os silos, pode gerar atrasos nas exportações.
''Vamos superar estes entraves e continuar a exportar para os Estados Unidos'', garantiu o diretor da Exportadora Atlântica, Leonardo Machado Pinheiro, que vende quase 800 toneladas por mês de café em grãos para aquele país.
Os Estados Unidos são os principais compradores de alimentos do Brasil. Importaram, de janeiro a outubro deste ano, US$ 1,3 bilhão, envolvendo mais de 900 empresas brasileiras. Os procedimentos para o registro e o aviso prévio podem ser obtidos pelo site www.fda.furls. Informações adicionais também estão disponíveis na Camex, pelos telefones (61) 329-7050/7090.

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