Líder em exportação e produção de aves comerciais, o Paraná, junto aos demais Estados, passa por contagem regressiva para "entrar na linha" em relação à biossegurança das granjas, medidas de controle adotadas dentro do sistema de produção para minimizar os riscos da atividade.

Seguindo a Instrução Normativa n°8 (IN 08/2017) do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) - publicada no dia três de março do ano passado - estipulou-se o prazo de 365 dias para que estabelecimentos avícolas apresentem o requerimento de registro no serviço veterinário estadual. O estabelecimento que não cumprir o prazo estipulado ficará proibido de alojar novas aves. Ou seja, são pouco mais de um mês para atender às exigências e permanecer na atividade.

Diversas demandas são estabelecidas para o registro baseadas em medidas de biosseguridade, tais como controle de acesso e do fluxo de pessoas e veículos, cuidados com a ração e água, barreiras naturais e físicas, isolamentos das instalações, capacitação de pessoal, controle de pragas, procedimentos de limpeza e desinfecção das instalações equipamentos, visando reduzir o risco de introdução e disseminação de agentes patológicos, com destaque para a Influenza Aviária (gripe aviária). Em 2015, a doença dizimou os Estados Unidos, milhões de aves foram sacrificadas, causando prejuízos enormes para a cadeia. Ela ainda não está presente no Brasil.

O Mapa relata que as principais fontes de contaminação dos focos de Influenza Aviária "têm sido por contato com aves silvestres infectadas, o que demonstra a necessidade de intensificação das medidas de biosseguridade e vigilância nos estabelecimentos avícolas nacionais."

Imagem ilustrativa da imagem Biosseguridade é palavra de ordem
| Foto: Sistema Faep/Divulgação



No Paraná, o ritmo de atendimento dos produtores à IN 08 é positivo (veja o box), mas isso não descarta as críticas realizada por eles - não pela importância da biossegurança da granja - mas pelo alto investimento feito em um momento que a cadeia não remunera tão bem. Mesmo quem é integrado à alguma indústria arca com todos os custos em relação ao aviário. "Os produtores realmente têm razão que a rentabilidade está baixa, mas este é um problema junto à indústria, que deveria valorizar mais o trabalho do produtor. As empresas poderiam investir com o produtor na granja, porque o benefício dessas instalações que visam a biossegurança também é delas", explica a assessora técnica da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ariana Weiss.

Por outro lado, Weiss também relata que tais medidas de uma forma ou outra são exigidas há mais de dez anos, passando por diversas instruções normativas até chegar na atual. "O produtor tem séria dificuldade de entender que existe a necessidade de melhorar a granja sempre. Não acredito que são muitas exigências, principalmente quando analisamos que elas podem salvar um lote (de aves). Vale dizer também que muitas exigências já são cumpridas, mas algumas adotadas agora têm um custo maior", complementa.

O fato é que o caminho da biossegurança é sem volta e chegou a hora que o avicultor precisa se adequar. "A sanidade é como um seguro: pagamos para não usar. Por mais que o produtor não enxergue esse retorno financeiro diretamente, está evitando que perca tudo numa doença ou outro eventual problema. A sanidade é a porta para a exportação, abertura de novos mercado e barreiras comerciais. Ela sustenta tudo isso."

Histórico de adequações vem de longa data
É bem verdade que faltam poucos dias para que os avicultores paranaenses atendam às exigências da IN 08/2017, mas é preciso deixar bem claro que a atenção em cima da biosseguridade das granjas tem sido abordado há mais de dez anos. A exigência para o registro dos estabelecimentos começaram a ser descritas na IN 56/2007 e de lá para cá veio numa evolução em relação à legislação.

"Esse registro dos estabelecimentos define uma série de critérios para aumentar a biosseguridade, que não eram exigidos até então. Elas surgiram após um primeiro foco de influenza aviária na Ásia em 2006. A grande questão é que era uma adesão voluntária, o produtor não era obrigado a fazer", explica o coordenador do Programa de Vigilância e Prevenção de Doenças na Avicultura da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), Cassiano Kahlow.

Dessa forma, outras INs foram surgindo para atender a cadeia: veio a IN 59, depois a IN 36, que em 2012 já previa que os produtores precisavam cumprir as exigências. "Entretanto, não ficou claro o que aconteceria (com os produtores) caso não cumprissem tais demandas. Aí então veio a IN 10/2013 como uma estratégia de aumentar as exigências para quem não possuía registro e assim incentivar o produtor a se registrar. Porém, no final das contas, muitos preferiram cumprir a IN 10 do que fazer o registro."

Depois de todo esse caminho, segundo Kahlow , chega então a IN 08 para "acabar com tudo isso". "Hoje estamos com aproximadamente 80% dos aviários registrados, com os de postura um pouco mais atrasados. Acredito que não teremos problema, estamos bem adiantados. Pode até acontecer de algum aviário ficar sem alojar, mas serão poucos, porque a grande maioria já está adequada."

Como dizem muitos produtores e para o coordenador da Adapar, os que estão com dificuldade para o registro são os aviários mais antigos, já que os novos têm uma estrutura mais condizente com as exigências. "Muitos avicultores, neste caso, ficam trocando de integradora, de cooperativa, porque não conseguem mais se adequar. São barracões velhos, precisam trocar muita coisa, e o produtor não quer investir nisso. Alguns até deixam da atividade. Já os grandes, que estão ligados à integradoras que exportam, por exemplo, estão praticamente 100% adequados."

Para efetivar o requerimento de registro para produção de aves comerciais, a Adapar faz a verificação do cadastro no serviço veterinário estadual, do médico veterinário responsável, da planta de localização e memorial descritivo, bem como análise microbiológica da água, estrutura das instalações do aviário e manejo. "Hoje, nós vamos até o aviário fazer a fiscalização quando é solicitado o registro. Na teoria, sempre quando vamos até lá, está tudo ok. Quando eles solicitam é que de forma geral já implementaram todas as adequações necessárias."

Por todo o peso que tem o Estado em relação a avicultura nacional, Kahlow avalia que os trabalhos no último ano andaram de forma efetiva. "Estamos bem adiantados. Há outros Estados que estavam com bem mais dificuldades de fazer adesão ao registro."

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