Antes tarde do que nunca. O debate sobre os organismos geneticamente modificados utilizados nos chamados alimentos transgênicos acaba de chegar aos diversos segmentos da comunidade científica. Vou deter minhas observações sobre dois documentos: ‘‘Plantas Transgênicas na Agricultura’’, elaborado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e ‘‘A questão dos Organismos Geneticamente Modificados’’, da SBPC. Do ponto de vista da biossegurança, as sugestões destas instituições não estão sendo observadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Com relação a Saúde Pública, a ABC recomenda que: ‘‘Sistemas reguladores de saúde pública devem ser implantados’’. A CTNBio deixou de dar parecer sobre os derivados de OGM sem que os órgãos de vigilância sanitária assumissem tal análise.
A liberação de todas as variedades de milho transgênico apesar de se referenciar de maneira inapropriada, a portaria número 134/95 da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde sobre Bacillus thuringiensis, é específica para inseticida biológico aplicado sobre as plantas, quando tentou adaptá-la para o milho transgênico, não recomendou ao importador que considerasse as normas de segurança e manejo do produto conforme determinado pela referida portaria. Afinal, pela legislação sanitária brasileira, o milho transgênico Bt é um afim ao agrotóxico.
Sobre o consumo dos transgênicos inseridos na cadeia alimentar humana, a ABC se posicionou com muita propriedade: ‘‘A possibilidade de efeitos adversos de longo prazo deve ser lembrada quando tais sistemas são implementados. A informação deve estar disponível ao público com referencia aos seus suprimentos de alimentos, como eles são regulamentados e sua segurança garantida’’.
Já a SBPC recomenda: ‘‘Por outro lado, a introdução dos OGMs na cadeia de produção de alimentos para uso humano requer a divulgação - por meio da rotulagem de cada produto -, a informação detalhada e compreensível para que a população possa se orientar e decidir sobre o seu consumo’’.O parecer da CTNBio sobre o milho transgênico não aponta para uma segregação do produto, permitindo que o mesmo seja misturado ao milho convencional, o que fica impraticável à sua rastreabilidade dificultando qualquer programa de biovigilância por parte da Saúde Pública.
Quanto ao impacto ambiental das plantas transgênicas a ABC afirma que: ‘‘Como é feito com o desenvolvimento de qualquer nova tecnologia um enfoque cuidadoso é necessário antes do lançamento de um produto comercial’’.
Dado o uso limitado de plantas transgênicas no mundo e as condições relativamente restritas de sua situação geográfica e as condições ecológicas de sua liberação, informações concretas sobre seus efeitos no meio ambiente e na diversidade biológica ainda são esparsas.
Novamente, as decisões da CTNBio contrariam as sugestões da ABC e da SBPC, pois no caso da soja transgênica, o seu parecer para liberação de plantio comercial foi feito baseado nos dados de impacto ambiental realizados nos Estados Unidos.
O posicionamento da CTNBio sobre o monitoramento científico dos plantios comerciais da soja transgênica, é de que seja feito por um período de cinco anos sob responsabilidade da empresa.Seria mais oportuno se os testes fossem feitos por Universidades e Institutos de Pesquisas Governamentais, e financiados pela empresa, por meio de acordos transparentes e sob orientação dos órgãos de vigilância sanitária da agricultura e do meio ambiente.
Sobre os riscos das plantas transgênicas e seus derivados a ABC afirma: ’’...e nenhum problema com a saúde das pessoas tem sido associado especificamente com a ingestão de plantas transgênicas e seus produtos’’. Lembro que as plantas disponíveis, em quase sua totalidade não são consumidas ‘‘in natura’’, além do que tal afirmação de ausência de risco pode levar à conclusões precipitadas, pois até momento, pouquíssimos testes foram realizados. Um levantamento nas bases de dados Medline e Toxiline de 1980 até 2000 informa que só foram publicados três trabalhos experimentais sobre toxicidade e efeitos adversos dos alimentos transgênicos.
Considero que as posições da SBPC e da ABC são convergentes e defendem o uso seguro da tecnologia. Entretanto, sugiro que as duas associações requisitem à CTNBio a documentação completa sobre a liberação do plantio comercial da soja e da autorização para importação de todas as variedades de milho transgênico existente no mercado mundial, para um estudo por cientistas indicados pela duas associações.
Essa atitude ajudaria a implementar um debate sem maniqueismo sobre os transgênicos, apesar de considerar que a decisão sobre a introdução dos trangênicos necessite de uma participação mais ampla da sociedade, esse documento poderia ser uma importante fonte para apurar futuros debates e ajudar a CTNBio a recuperar a sua credibilidade.
Silvio Valle é coordenador de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

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