O Paraná está avançando na regulamentação da meliponicultura - produção de mel de abelhas nativas sem ferrão. Em janeiro deste ano, a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab) criou um grupo de estudos, dentro das ações da Câmara Técnica de Meliponicultura, para estabelecer as regras de produção, beneficiamento e comercialização do mel e demais produtos das abelhas sem ferrão. O grupo é formado por produtores, técnicos, universidades e institutos de pesquisa.
O Estado foi escolhido para a primeira reunião da Comissão de Estudo Especial de Meliponicultura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), promovida no início de abril na sede da Seab, em Curitiba. A comissão foi constituída no dia 5 de fevereiro com o objetivo de criar as normas que envolvem a cadeia produtiva da meliponicultura.
Humberto Bernardes Júnior, engenheiro agrônomo do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab e secretário-executivo da Câmara Técnica, explicou que, com a regulamentação, o Estado conhecerá o número de criadores de abelhas sem ferrão e contribuirá com a comercialização dos produtos da meliponicultura.
"Hoje não temos muitos dados disponíveis porque não existe esse controle, mas sabemos que existem muitos criadores, alguns para a retirada do mel e outros apenas por hobby", comentou Bernardes. "Com a regulamentação, poderemos cadastrar os produtores, confirmar o número de caixas e espécies de abelhas, para traçar um perfil mais completo dessa atividade", explicou.
Atualmente, apenas três empresas no Paraná têm a regulamentação da atividade para criar as abelhas e comercializar o mel. Duas empresas, de Prudentópolis e Ortigueira, obtiveram a regulamentação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E outra empresa, a Coopercriapa, de Antonina e Guaraqueçaba, conseguiu o registro junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Apenas dois estados brasileiros – Bahia e Rio Grande do Sul – regulamentaram a atividade.

NORMALIZAÇÃO
A ABNT, que cria e homologa as técnicas de diversas atividades e produtos utilizados no Brasil, iniciou em 2015, em parceria com o Sebrae, a discussão das demandas da cadeia produtiva do setor de meliponicultura nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil. De acordo com o analista técnico e coordenador da Comissão de Estudo da ABNT, Newton Ferraz, a normalização pode contribuir com uma regulamentação nacional do setor.
"O setor hoje não tem referência alguma, a profissão de meliponicultor sequer existe oficialmente. A criação das normas é uma primeira iniciativa que, por sua vez, pode ser incluída em um futuro regulamento do Ministério da Agricultura", explicou Ferraz.
Três normas envolvendo a meliponicultura devem ser publicadas neste ano, compreendendo o sistema de produção no campo, extração, manipulação e transporte, a instalação de meliponário, criação e manejo racional das diversas espécies de abelhas sem ferrão para o seu uso na polinização dirigida, na educação ambiental e para a produção de seus diversos produtos e a utilização racional de equipamentos, materiais e utensílios, incluindo a terminologia, requisitos, sistema de rastreabilidade e métodos de ensaio.

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