A Medida Provisória que alterou o Imposto Territorial Rural (ITR), aumenta substancialmente o imposto incidente nas propriedades produtivas em até 242%. Isto contraria todo o sentido do ITR, revelando-se um imposto punitivo, quando não se deveria onerar quem produz. O aumento do ITR é injusto, porque alcança o produtor rural num momento extremamente inoportuno, já que toda a agropecuária brasileira está descapitalizada em função do desastre da comercialização do ano passado. Esta crise foi induzida pelo próprio Governo Federal, quando não sustentou os preços mínimos e suspendeu os financiamentos da comercialização.
Com o aumento do imposto, o produtor rural passa a sofrer mais uma punição inadmissível. O Governo sustenta teimosamente uma defasagem cambial que torna os produtos agrícolas vulneráveis à competição externa, uma vez que as alíquotas de importação foram reduzidas a percentuais ridículos e perigosos. Além disso, os recursos colocados à disposição da Agricultura para o financiamento da safra 96/97 são inferiores aos prometidos pelo Governo Federal, que por sinal já eram insuficientes.
A eficácia da securitização dos débitos de crédito rural, feita pelo Governo, é um instrumento que atingiu uma parcela pequena de produtores e não cobriu os prejuízos daqueles que não tiveram acesso a financiamentos. Muitos produtores se endividaram com fornecedores e foram obrigados a vender sua produção a preços irrisórios, comparados com os custos de produção. O agravante da situação é que os prejuízos sofridos pelos que securitizaram seus débitos foram consequência da ação do Governo.
A omissão do Governo em relação às importações subsidiadas que estão competindo com vantagens aqui no Brasil, provocando desemprego e desestabilizando o setor produtivo, tem como consequência o aumento do êxodo rural e a concentração fundiária, como está ocorrendo em áreas de plantio de algodão.
O Governo lançou a agricultura brasileira numa aventura perigosa, ao sucatear os instrumentos de política agrícola que existiam, sendo o principal deles a política de preços mínimos. Isto tornou a agricultura mais frágil e aumentou seus riscos. Mesmo assim, o Governo insiste em aumentar um imposto que, na verdade, nem deveria existir para quem produz.
O autor é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

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