As fronteiras abertas e
a tragédia da agropecuária
Ágide Meneguette
Para uma inflação de 60%, desde o início do Plano Real, os produtos agrícolas tiveram seus preços corrigidos em cerca de 25%. Alguns deles chegaram a índices negativos e outros mal sairam do zero. São dados disponíveis nos levantamentos mensais da Fundação Getúlio Vargas; portanto, sérios e inatacáveis.
A simples comparação desses dados revela a razão da crise agrícola: preços deprimidos. Mesmo aqueles que aparentam altas - como no caso da soja -, se corrigidos pela inflação mostram-se absolutamente normais.
A tragédia da agropecuária brasileira tem uma origem mais remota - vem desde o início da abertura das fronteiras brasileiras sem os devidos cuidados, mas aguçou-se dramaticamente com o Plano Real. É a história da ‘‘âncora verde’’, da falta de apoio ao preço mínimo, do câmbio defasado, do encolhimento dos financiamentos, do endividamento rural que todo mundo conhece de sobra. É o leite derramado sobre o qual não se deve e nem adianta chorar, mas que serve de lição para reerguer o setor.
O que a agropecuária precisa pode ser sintetizado numa equação muito simples: preços melhores, com redução de custos de produção. Parte desta equação depende de uma ação de governo, dentro do princípio que, em mercado imperfeito - como é o caso da agropecuária -, é preciso um agente econômico que reequilibre o poder de barganha de produtores junto aos compradores.
Na questão preços, há algumas providências que são bem visíveis. Com a abertura do mercado brasileiro os preços internacionais passaram a contaminar os preços domésticos. Sempre que a Bolsa de Chicago espirra, em qualquer lugar do mundo puxa-se o lenço. Acontece que, por um defeito do Plano Real - a defasagem cambial -, qualquer espirro de Chicago repercute no Brasil como uma gripe de derrubar cavalo. Qualquer preço internacional, quando atravessa nossa fronteira, sofre um desvio de valor da ordem de 20%, ou mais. Isto significa que o importador compra o produto com uma vantagem de 20%. Já o exportdor perde em idêntica percentagem. Não é à-toa que a balança comercial do Brasil vem apresentando sucessivos déficits, já que as exportações não crescem e as importações são facilitadas. A solução passa, portanto, pela depreciação do Real, que restabeleça a verdade cambial.
Mas, não é esse o único mecanismo a tirar a competitividade dos produtos brasileiros em nosso próprio país. Há também a questão do financiamento do estoque. Enquanto as taxas de juros permanecem altas, continua sendo vantagem importar com financiamentos de 360 dias ou até mais, com correção cambial e juros de pai para filho, de 5% ao ano, enquanto internamente se praticam juros de 5% ao mês.
A lógica impele a indústria à importação só pelo ganho financeiro. O Governo procurou cortar essa vantagem, proibindo as importações financiadas com menos de 360 dias, mas essa limitação não vale para os países do Mercosul, de onde vem um grande volume de produtos. A questão não é proibir tais financiamentos, mas dar internamente condições semelhantes de forma duradoura.
Mas, mesmo isso não elimina a competição desleal do Exterior - há também os subsídios na origem, especialmente dos Estados Unidos, Canadá e países da Europa que, para se verem livres de excedentes de suas produções agropecuárias e derivados, os vendem a preço de banana no resto do mundo. Há mecanismos previstos pela Organização Mundial do Comércio que não vêm sendo usados para coibir esse tipo de concorrência subsidiada. Um deles é a taxação compensatória, que tem valido para evitar a entrada de produtos industriais com ‘‘dumping’’, mas não para os produtos agropecuários. O caso do algodão importado, que dizimou a produção brasileira, é exemplar. A solução? Basta que o Governo brasileiro faça como os outros países e imponha a taxação compensatória sempre que o problema requerer, e deixe de atender aos interesses ilegítimos e os lobbies industriais.
Essas providências tirariam a influência externa nos preços domésticos pela eliminação das distorções.
Contudo, há um outro lado: o da redução dos custos. A começar pela carga tributária. Louve-se o Governo por haver eliminado o ICMS das exportações. Mas, ainda existe o ICMS no mercado interno e uma série de outros impostos, alguns deles incidindo em cascata, de forma indireta, como o PIS, Cofins, CPMF (que agora vai se eternizar), que no final resultam numa pesada conta. Ao examinar a reforma tributária, o Congresso Nacional precisa compreender esta situação e dar um tratamento justo para a agropecuária.
Ainda nos custos, uma boa parte dos insumos utilizados na agropecuária provém de oligopólios, cujos preços deveriam ser acompanhados bem de perto pelas autoridades competentes. É o caso de se investigar porque os fertilizantes e defensivos brasileiros custam, em média, 30% mais que na Argentina, por exemplo, ou quando importados diretamente são mais baratos ainda.
Há também a infra-estrutura sucateada: estradas em péssimo estado onerando os fretes, portos capengas cobrando tarifas extorsivas. Esta situação reduz a nossa competitividade e a renda do produtor.
Mas também há o lado do produtor rural. Ele tem uma responsabilidade muito grande pelos custos de produção. Estes custos podem ser reduzidos de várias formas: pelo aumento da eficiência da mão-de-bra, através do treinamento permanente - e o Senar está aí para isso - e pelo acompanhamento de suas atividades, com levantamentos e análises de seus custos - novamente o Senar é a grande valia e os órgãos de extensão rural e cooperativas.
Não se pode, portanto, jogar toda a culpa no Governo, embora seja dele a responsabilidade maior como agente de equilíbrio, a quem cabe estabelecer as políticas de preço, câmbio, de crédito, importações. Tem a palavra de peso na reforma tributária e detém o controle sobre a infra-estrutura.
De nossa parte - os produtores rurais através de nossas entidades e representantes no Congresso Nacional - devemos continuar pressionando o Governo para a eliminação dos obstáculos que ele nos impõe, e tratar de tocar com a maior eficiência possível nossos negócios, adequando nossos custos de produção de olho nos preços do mercado. Temos que nos conscientizar que a era do paternalismo já acabou.
A questão do endividamento rural, em grande parte forçado pela desastrada comercialização de 1995, ainda não foi resolvida, e pode persistir por muitos anos se não houver uma consciência clara de que tais dívidas são consequência de ações equivocadas do próprio Governo. Os produtores não se negam a pagá-la, mas precisam de mais prazo e de um novo acerto que elimine ‘‘gorduras’’ que ainda elevam injustamente os saldos devedores.
O autor é empresário rural e presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.

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