A exploração da maricultura (cultivo de animais e plantas marinhas com fins comerciais) exige liberação ambiental da área a ser utilizada. Água é patrimônio da União e somente ela pode dar o aval final. O cultivo de ostras no Estado, segundo a Emater, ainda não é legalizado. Segundo Muehlmann, os atuais 60 ostreicultores ativos não possuem cessão da área produtiva. A Emater já preparou 25 projetos técnicos de liberação que envolvem 216 maricultores. São 22 para ostras, 2 para camarão e 1 para mexilhão.
O parecer inicial da Emater indica se há viabilidade de cultivo. Na sequência, o projeto é protocolado na Secretaria do Estado de Aquicultura e Pesca e encaminhado para a Agência Nacional de Águas, Marinha, Secretaria de Patrimônio da União e Secretaria de Aquicultura e Pesca. A partir dos pareceres dos órgãos federais, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) define o licenciamento.
A Emater encaminhou sete projetos. Dois deles já voltaram da análise da Marinha e outros dois estão sob apuração do IAP. Muehlmann reclama da morosidade dos resultados por parte do governo federal. ''Há recursos do governo estadual destinados à maricultura que não podem ser usados para a cessão das águas. Os produtores envolvidos com o projeto Ostra Viva possuem uma liberação provisória, mas não é suficiente para terem direito ao crédito''aponta.
As áreas aprovadas pelo IAP ainda passarão por licitação pública organizada pela Secretaria de Pesca e Aquicultura. ''Os nossos produtores estão aptos a concorrência'', acredita Muehlmann, ao afirmar que ninguém corre o risco de perder a área que já atua. (C.P.)

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