A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, na quarta-feira (19), uma autorização excepcional para que a Embrapa realize pesquisas sobre o cultivo da cannabis no Brasil. A idecisão permite à pesquisa agropecuária brasileira avançar no conhecimento da planta sob o ponto de vista agronômico, considerando as suas várias aplicações na saúde, agricultura e indústria.

Com a autorização da Anvisa, a Embrapa dá início a três frentes de pesquisa, que envolvem:

- Conservação e caracterização de material genético, garantindo que o Brasil tenha uma base própria, estruturada e com rastreabilidade.

- Pesquisa agronômica aplicada à cannabis medicinal, apoiando a geração de evidências que ajudem o País a tomar decisões seguras e tecnicamente embasadas.

- Pré-melhoramento do cânhamo, que abre portas para fibras, sementes e aplicações industriais com grande potencial para o fortalecimento da bioeconomia nacional.

Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material. A autorização será acompanhada pela Agência, que poderá solicitar ajustes adicionais.

Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal para propagação em outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.

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Unidades envolvidas

Em um primeiro momento, como explica a pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (RS) Beatriz Emygdio, as unidades que estarão diretamente envolvidas com a pesquisa de cannabis serão a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (caracterização genética e formação de um banco de germoplasma com variedades coletadas, introduzidas e intercambiadas com instituições do Brasil e exterior); Embrapa Clima Temperado (melhoramento genético de cannabis para fins medicinais, sistemas de produção, uso de coprodutos e desenvolvimento de bioinsumos); Embrapa Algodão (melhoramento genético para fins industriais) e Embrapa Agroindústria Tropical (pós-colheita com foco na análise dos fitocanabinoides extraídos, o que resultará na criação de uma extratoteca, um banco de dados e um banco virtual de moléculas, além de avaliação de coprodutos da parte fibrosa no Laboratório de Tecnologia de Biomassa - LTB).

De acordo com a pesquisadora, a expectativa é que essas unidades trabalhem em rede, considerando a importância de avaliar os diferentes genótipos em condições climáticas contrastantes, uma vez que os fitocanabinoides sofrem forte influência ambiental, principalmente no que se refere à temperatura e fotoperiodo. Ao longo dos estudos, outras unidades serão envolvidas.

Potencialidades da espécie

O programa de PD&I a ser desenvolvido pela Embrapa pretende avançar em estudos científicos relacionados às potencialidades dessa espécie nos contextos agropecuário, medicinal e industrial, em colaboração com instituições públicas e privadas. O objetivo é gerar informações, conhecimentos e tecnologias voltadas ao estabelecimento de novas cadeias produtivas com geração de emprego, renda e inclusão socioprodutiva.

“Atualmente, temos no Brasil a regulamentação para uso medicinal de cannabis, mas não para produção. Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados”, observa Beatriz. Além disso, a falta de regulamentação fazia com que materiais genéticos fossem introduzidos no País (via autorização judicial) sem os devidos cuidados, como processo quarentenário e atestado fitossanitário.

Respaldo a políticas públicas

A expectativa é que as principais entregas e resultados desse programa respaldem tecnicamente a elaboração de políticas públicas e definição de modelos de cadeias produtivas, além de subsidiar a construção e o aprimoramento de marcos legais e normativos para auxiliar o País a avançar no processo de regularização do cultivo de cannabis no Brasil.

Com isso, a Embrapa pretende contribuir com a garantia da soberania nacional, tendo em vista o crescente interesse na regulação e exploração dos potenciais da cannabis por outros países, e a redução da dependência de produtos, insumos e matérias primas importadas.

Trabalho de dois anos

Para o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, a autorização excepcional da Anvisa coroa um trabalho de quase dois anos, que teve inicio com um grupo de trabalho e evoluiu para uma decisão institucional de que a Embrapa deve contribuir para essa agenda que conecta a produção agrícola à saúde publica.

“A decisão da Agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no País”, comemora.

De acordo com o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária. “É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, afirma.

(Com informações da Ascom Embrapa)

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