‘‘A interferência do governo no mercado do álcool, definida na semana passada, é necessária e benéfica para o setor porque institui uma regulamentação mínima que faltava na comercialização do álcool e dos derivados de petróleo’’. A afirmação é de Pedro Luciano Pena de Oliveira, da Associação Brasileira dos Produtores de Álcool (Alco). A associação e outras entidades do segmento sucro-alcooleiro respondem por 70% da produção brasileira de álcool e desejam um prazo maior para a transição de um ‘‘mercado controlado para desregulamentado’’.
Oliveira ressalta que as ‘‘medidas do governo são positivas porque em um, ou no máximo dois anos, o segmento do álcool estará ajustado.’’ O grupo de empresas responsável pelos restantes 30% da produção nacional quer a liberação imediata do mercado do álcool.
A partir da Medida Provisória 1.670, de 24 de junho, e Decreto 2.635, do dia 25 de junho, o governo assumiu o poder de fixar preços e estabelecer cotas de produção e comercialização de álcool etílico combustível e cana-de-açúcar, além de atribuir à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fiscalização e o poder de punição das empresas que infrigirem as regras estabelecidas.
As medidas associam-se à determinação, em maio, do aumento do percentual de mistura, do álcool na gasolina, de 22% para 24%. A Alco também espera o fim das importações e a redução da produção de álcool, para regular o mercado a médio prazo. Essas ações, garante Oliveira, deverão corrigir distorções e gerar benefícios à cadeia do álcool.

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