O comércio de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai e do Uruguai só na safra 2005/06 movimentou cerca de US$ 360 milhões. Esse valor corresponde a aproximadamente 10% do montante de produtos registrados negociados no Brasil na última safra de verão (2006/07) que, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), atingiu a cifra de US$ 4 bilhões.
Há seis anos o Sindag e a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) realizam uma campanha de esclarecimento sobre os riscos do comércio ilegal de agrotóxicos. Como parte da programação, o gerente do Sindag Fernando Henrique Marini, visitou a redação da FOLHA no início da semana para falar das ações da campanha.
Nesse período, segundo Marini, foram apreendidas mais de 300 toneladas de agrotóxicos ilegais e aplicados mais de R$ 6 milhões em multas pelo Ibama a agricultores infratores. ''O País perde quase R$ 500 milhões com a concorrência desleal, além dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana - o que há de pior nesses crimes'', afirma.
Marini destaca que além da origem desconhecida, os agrotóxicos ilegais não passaram pela fiscalização dos ministérios da Agricultura e Saúde e pelo Ibama. ''As regras da legislação brasileira para o registro de agrotóxicos são as mais avançadas do mundo'', destaca. O Paraná tem um cuidado a mais: todo defensivo agrícola utilizado aqui precisa de um registro da Secretaria de Agricultura, o que obriga o fabricante a passar por mais uma bateria de testes.
''O registro dos agrotóxicos nos ministérios tem um custo médio de R$ 3 milhões e demora pelo menos três anos para ser concluído'', informa o gerente do Sindag. Todo esse cuidado acaba por interferir nos preços. ''O produto contrabandeado tem um custo de 20% a 50% menor que o produto legal. Entretanto, a quem o agricultor vai recorrer em casos de ineficiência do veneno, ou mesmo nos casos de intoxicação dos aplicadores?'', questiona, referindo-se às informações contidas nas bulas, rótulos e embalagens.
Marini lembra ainda que os produtores que se utilizarem de produtos ilegais correm ainda o risco de responder a processos criminais. Segundo o Ibama, a pessoa que usar ou transportar agrotóxicos ilegais pode ser enquadrada em quatro crimes: ambiental, contrabando ou descaminho, sonegação fiscal e da Lei dos Agrotóxicos. Essas contravenções estão sujeitas a penas de reclusão de um a quatro anos, além de multa de R$ 500 a R$ 2 milhões.
A campanha nacional contra os agrotóxicos ilegais mantém um serviço Disque-Denúncia. O número é 0800-940-7030 e a ligação é gratuita. ''Não identificamos o número dos denunciantes e não é preciso também que a pessoa se identifique. Garantimos o anonimato'', afirma Fernando Marini.

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