Uma reunião realizada pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) em Toledo (Oeste), este mês, discutiu o projeto de lei 827/2015, de autoria do deputado mato-grossense Nilson Leitão, que propõe alterações na Lei de Proteção de Cultivares, datada de 1997. As mudanças no projeto, ainda em tramitação, não evidenciam, entretanto, como será feito o combate à pirataria e também não condizem com a realidade e necessidades do setor sementeiro, segundo opinião de representantes da cadeia.
Para o presidente da Abrasem, José Américo Pierre Rodrigues, o projeto de lei propõe mecanismos contrários aos defendidos pela associação e pela Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov). Ele lembra que as alterações na Lei de Proteção de Cultivares têm sido discutidas desde 2002 pelo setor produtivo, aglutinando entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (Conab), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira para a Proteção dos Alimentos (Abrapa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com assessoria da área legislativa da Câmara dos Deputados.
Segundo Rodrigues, como resultado desse trabalho, foi elaborada uma proposta apresentada pelo Mapa, com a assinatura de 11 ministérios. "Em 2008, o projeto, que já estava na Casa Civil, pronto para sanção presidencial, foi engavetado a pedido de alguns setores regionais, desconsiderando o peso das instituições que participaram de sua elaboração", reclama o presidente da Abrasem, reforçando que o projeto deverá ser discutido e votado por comissão especial da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano.
Rodrigues destaca que o principal desafio da cadeia é a modernização do marco regulatório do setor. "Necessitamos revisar a nossa lei de proteção de cultivares, de forma a garantir a devida remuneração aos obtentores de germoplasma. Na outra ponta, é urgente uma revisão da legislação de sementes e mudas, objetivando simplificar processos, desburocratizar, etc. Ambas as legislações também são fundamentais para que se possa desenvolver ações de combate à pirataria com maior eficiência", comenta.
Conforme o presidente da Abrasem, as empresas levam anos para desenvolver novas tecnologias, sendo de fundamental importância um programa de investimentos contínuo e de longo prazo. "Não se pode, simplesmente, diminuir ou descontinuar um programa de pesquisa, sob pena de se perder competitividade", alerta.

TRÂMITES
Pelos trâmites políticos, a proposta vai a plenário para aprovação e será encaminhada ao Senado, onde será analisada nas comissões temáticas. No caso de alteração do texto aprovado pela Câmara, voltará para avaliação e aprovação dos deputados. "É difícil prever quando a nova legislação será aprovada, mesmo porque o setor produtivo está preparado para introduzir alterações na redação, de acordo com o projeto inicial apresentado pelo Ministério da Agricultura", diz Rodrigues.
"Até agora, todo o procedimento mediante à comissão tem sido pautado no equilíbrio. Esta foi mais uma reunião em que os favoráveis e os contra
tiveram o momento para expor suas opiniões", comenta o deputado paranaense Evandro Roman (PSD), presidente da comissão sobre reunião para tratar do assunto realizada em Brasília, no último dia 19 de fevereiro. "A nossa prioridade é a proteção do pequeno produtor, que ele possa salvar sua semente para o consumo próprio. É um princípio de um homem representante do povo, de um estado do agronegócio e um princípio cristão. É na pequena propriedade que a maior parte dos alimentos são produzidos", completa Roman. (Colaborou Victor Lopes)

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